Acesso a informações e provas relacionadas a acordos de leniência no âmbito de ações indenizatórias privadas à luz do Recurso Especial nº 1.554.986: uma ameaça aos cartéis ou ao programa de leniência brasileiro?

Autor principal: Motta, Lucas Griebeler da
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: IBRAC 2020
Assuntos:
Acordo de leniência, doutrinas e controvérsias
Cartel, criminalização
Política antitruste, aspectos jurídicos
Comércio internacional, controle, aspectos jurídicos
Indenização (direito civil)
Multa administrativa
Cooperação jurídica nacional
Sobrepreço, aplicação comercial, empresa, controle judicial
Compressor de ar, comércio, jurisprudência
Eletrodoméstico, empresa, avaliação, jurisprudência
Confidencialidade, aspectos jurídicos
Sigilo, aspectos jurídicos
Enriquecimento ilícito, controle judicial
Desenvolvimento econômico
Acordo de leniência, jurisprudência
Brasil. Ministério Público
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)
Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
Obter o texto integral:

Internet

https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141496

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