As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia
| Autor principal: | Gondim, Cláudia Gama |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
IBRAC
2020
|
| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1415012024-05-28 As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia Gondim, Cláudia Gama Conselho Administrativo de Defesa Econômica Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Abuso do poder econômico, controle Acordo de leniência, legislação Acordo de leniência, legislação, Países da União Europeia Autoincriminação Cartel, criminalização, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Confidencialidade Crime de quadrilha Crime econômico Delação premiada Indenização (direito civil), direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Livre concorrência, proteção Política antitruste, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Prescrição (direito civil), interrupção, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Punibilidade, extinção, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Reparação do dano (direito civil) Responsabilidade solidária, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Truste, responsabilidade civil Abuso de poder econômico Auto-acusação Auto-incriminação Autoacusação Bando Crime de autoria coletiva Formação de quadrilha Quadrilha Crime contra a ordem econômica Crime econômico-financeiro Crime financeiro Delito econômico Colaboração premiada Plea agreement Plea bargain Plea deal Concorrência direta Reparação civil Truste industrial 2020-04-02T14:42:25Z 2020-04-02T14:42:25Z 2016 Artigo de revista Revista do IBRAC, São Paulo, v. 22, n. 2, p. 343-373, 2016. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/141501 pt-BR IBRAC |
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Conselho Administrativo de Defesa Econômica Acordo de leniência, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Abuso do poder econômico, controle Acordo de leniência, legislação Acordo de leniência, legislação, Países da União Europeia Autoincriminação Cartel, criminalização, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Confidencialidade Crime de quadrilha Crime econômico Delação premiada Indenização (direito civil), direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Livre concorrência, proteção Política antitruste, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Prescrição (direito civil), interrupção, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Punibilidade, extinção, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Reparação do dano (direito civil) Responsabilidade solidária, direito comparado, Brasil, Países da União Europeia Truste, responsabilidade civil Abuso de poder econômico Auto-acusação Auto-incriminação Autoacusação Bando Crime de autoria coletiva Formação de quadrilha Quadrilha Crime contra a ordem econômica Crime econômico-financeiro Crime financeiro Delito econômico Colaboração premiada Plea agreement Plea bargain Plea deal Concorrência direta Reparação civil Truste industrial Gondim, Cláudia Gama As fragilidades do programa de leniência brasileiro em comparação ao adotado na União Europeia |
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