Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis of the court decision on the campaign fund's resources for partisan nominations for women (ADIN no. 5617), based on the theory of legal argumentation of Neil Maccormick
| Principais autores: | Holanda, Ana Carolina Pessoa, Freitas, Ana Carla Pinheiro |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1426522024-09-24 Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis of the court decision on the campaign fund's resources for partisan nominations for women (ADIN no. 5617), based on the theory of legal argumentation of Neil Maccormick Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick Holanda, Ana Carolina Pessoa Freitas, Ana Carla Pinheiro MacCormick, Neil, 1941-2009 Brasil. Supremo Tribunal Federal Fundo partidário Mulher, atividade política Ação de impugnação de mandato eletivo Ação direta de inconstitucionalidade Direito à igualdade Direitos humanos (direito internacional público) Fêmea humana Ação de impugnação de mandato AIME Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Garantias de igualdade Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem 2020-05-16T01:21:09Z 2020-05-16T01:21:09Z 2020 Artigo de revista Revista Direito e Liberdade: RDL, Natal, v. 22, n. 1, p. 13-43, jan./abr. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/142652 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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MacCormick, Neil, 1941-2009 Brasil. Supremo Tribunal Federal Fundo partidário Mulher, atividade política Ação de impugnação de mandato eletivo Ação direta de inconstitucionalidade Direito à igualdade Direitos humanos (direito internacional público) Fêmea humana Ação de impugnação de mandato AIME Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Garantias de igualdade Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem |
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MacCormick, Neil, 1941-2009 Brasil. Supremo Tribunal Federal Fundo partidário Mulher, atividade política Ação de impugnação de mandato eletivo Ação direta de inconstitucionalidade Direito à igualdade Direitos humanos (direito internacional público) Fêmea humana Ação de impugnação de mandato AIME Ação de inconstitucionalidade Ação direta de declaração de inconstitucionalidade ADI ADIN Garantias de igualdade Direitos fundamentais do homem Direitos primordiais do homem Holanda, Ana Carolina Pessoa Freitas, Ana Carla Pinheiro Análise da decisão judicial sobre os recursos do fundo partidário destinados às candidaturas femininas (ADI nº 5.617), com base na teoria da argumentação jurídica de Neil Maccormick = Analysis of the court decision on the campaign fund's resources for partisan nominations for women (ADIN no. 5617), based on the theory of legal argumentation of Neil Maccormick |
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