Principais autores:	Morosini, Fábio, Gabriel, Vivian Daniele Rocha, Costa, Anastacia
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2020
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Most-favoured-nation clauses and preconditions for ISDS: the Argentinian experience = Cláusula da nação-mais-favorecida e pré-condições para a solução de controvérsias investidor-estado: a experiência argentina
por: Coleto, Isabela Luciana
Publicado em: (2021)

Os ACFIs e os BITs assinados pelo Brasil: uma análise comparada = Cooperation and facilitation investment agreements and bilateral investment treaties signed by Brazil: a comparative analysis
por: Fernandes, Érika Capella, et al.
Publicado em: (2023)

Novos desafios sobre a definição de nacionalidade de empresas multinacionais e o instituto da proteção diplomática = New challenges in the definition of nationality of multinational corporations and the diplomatic protection institute
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha, et al.
Publicado em: (2024)

O sistema de solução de controvérsias da OMC : a interação entre Estados Unidos, União Europeia e órgão de apelação, e os reflexos positivos para os países em desenvolvimento = The dispute settlement system of WTO : the interaction between the United States, the European Union and the appellate body and the positive consequences for the developing countries
por: Figueiredo, Celso Henrique Cadete de
Publicado em: (2013)

Investimentos de entidades fechadas de previdência complementar em participações acionárias de empresas privadas dos setores de bebidas e fumo
por: Teixeira, Luciana da Silva
Publicado em: (2009)

O atual sistema de solução de controvérsias do Mercosul : rumo à consolidação de um tribunal regional = The current dispute settlement system of Mercosur : towards the consolidation of a regional court
por: Feijó, Camilla de Freitas
Publicado em: (2012)

Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé = International investment: fair and equitable treatment standard and the role of good faith
por: Arenhart, Fernando Santos
Publicado em: (2013)

Análise empírica das cláusulas de expropriação indireta nos acordos de investimentos a partir da Teoria do Continente do Direito Internacional = Empirical analysis of the indirect expropriation in investment agreements under the Theory of the Continent of International Law
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha
Publicado em: (2023)

Rumo à profissionalização da prevenção de controvérsias nos acordos de cooperação e facilitação de investimentos (ACFIs) do Brasil? = Towards the professionalization of dispute prevention in the Brazilian cooperation and facilitation of investments agreements?
por: Monebhurrun, Nitish, et al.
Publicado em: (2022)

Destinação para as áreas de educação e saúde de parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural
por: Tanno, Claudio Riyudi, et al.
Publicado em: (2015)

Globalização e Direito: além da metodologia tradicional dos estudos jurídicos comparados e um exemplo do Direito Internacional Privado
por: Morosini, Fábio
Publicado em: (2023)

Oportunidades para uso de inteligência artificial no monitoramento de políticas públicas no âmbito da Câmara dos Deputados
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
Publicado em: (2025)

Reflexões sobre resolução on-line de disputas (“ODR”) em tempos de Covid-19 = Reflections on online dispute resolution (“ODR”) in Covid-19 times
por: Tartuce, Fernanda
Publicado em: (2021)

O earn out na compra de participações societárias e seus efeitos tributários sobre o custo de aquisição de investimentos = The earn out in the purchase of shares and its tax effects on the investment cost
por: Paula, José Arnaldo Godoy Costa de
Publicado em: (2022)

Acordos plurilaterais e acordos de livre-comércio: encruzilhada ou caminho alternativo aos acordos multilaterais de comércio? = Plurilateral agreements and free trade agreements: crossroads or alternative path to the multilateral trade agreements?
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha
Publicado em: (2023)

A emergência do Direito Administrativo global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto = The emergence of the global Administrative Law as a means of transnational regulation of foreign direct investment
por: Postiga, Andréa Rocha
Publicado em: (2013)

Is investment arbitration an appropriate venue for environmental issues?: a latin american perspective = As arbitragens sobre investimentos são apropriadas para tratar temas ambientais?: uma perspectiva latino-americana
por: Monebhurrun, Nitish
Publicado em: (2013)

Arbitragem no Direito Tributário Internacional e no Direito Internacional dos Investimentos: uma manifestação do direito transnacional = Arbitration in International Tax Law and International Investment Law: an manifestation of transnational law
por: Gabriel, Vivian Daniele Rocha
Publicado em: (2017)

Acordo de não persecução penal restaurativo: lições extraídas de experiência na Justiça Federal = Restorative non-prosecution agreement: lessons learned from an experience in Federal Justice
por: Leite, Rosimeire Ventura, et al.
Publicado em: (2023)

Conceito de investimento para fins do Art. 443 do RIR = The concept of investment for the purposes of Art. 443 of the income tax code
por: Salama, Bruno Meyerhof
Publicado em: (2022)

Direito dos investimentos internacionais e estrangeiros e a atuação do ICSID no cenário global: aspectos legais, doutrinários e jurisprudenciais
por: Cavadas, Divo Augusto
Publicado em: (2015)

América do Sul em face dos tratados bilaterais de investimento: rumo ao retorno do Estado na solução de controvérsias? = South America and bilateral investment treaties: towards a return of the State in the dispute settlement system?
por: Bas, Magdalena
Publicado em: (2016)

Programação de Capacitação Anual
por: Cunha, Jacinto Gabriel Ferreira
Publicado em: (2018)

As consequências das restrições à dedutibilidade de despesas com royalties incorridas por empresas brasileiras: desincentivo ao investimento em tecnologia = The consequences of limiting the deduction of expenses with technical services and royalties incurred by Brazilian companies: discouraging the investment in technology
por: Trentini, Helena
Publicado em: (2022)

A experiência do Ministério Público de Minas Gerais na atuação especializada em defesa dos animais = The experience of the public prosecutor's office of Minas Gerais in specialized work in the defense of animals
por: Soares, Daniele Ferreira de Magalhães, et al.
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Redes de investimento e o financiamento de campanhas em Minas Gerais
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Ventríloquos antitruste no Brasil? Das participações minoritárias indiretas de investidores institucionais em concorrentes (“common ownership”)
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A efetividade na fase de execução da decisão arbitral estrangeira em face de entidade pública
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A aplicabilidade dos dispute boards no regime diferenciado de contratações públicas (RDC).
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A Lei Complementar nº 141/2012 e os investimentos da União em saúde
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Solução de controvérsias em acordos de investimento: as experiências do CPTPP, CETA e dos ACFIs = Dispute settlement in the investment agreements: the experiences of CPTPP, CETA and CFIAs

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