Principais autores:	Acosta, Angela, Falcão, Matheus Zuliane, Abujamra Aith, Fernando Mussa, Vence, Carina
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Español
Publicado em:	CEPEDISA 2020
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Bioética y el derecho de acceso a los medicamentos = Bioethics and the right of access to medicines
por: Bergel, Salvador Dario
Publicado em: (2020)

Regulação de profissões de saúde na perspectiva do Direito Comparado: as diferentes estratégias regulatórias de Argentina, Paraguai, Uruguai, Canadá e Austrália = Health workforce regulation from a Comparative Law perspective: the different regulatory strategies of Argentina, Paraguay, Uruguay, Canada and Australia
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

O financiamento da saúde
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Acesso a medicamentos por via judicial no Paraná: aplicação de um modelo metodológico para análise e monitoramento das demandas judiciais = Judicial access to medicine in Paraná: applying a methodological model for lawsuit analysis and monitoring
por: Pereira, José Gilberto, et al.
Publicado em: (2020)

Legislação de propriedade industrial do Brasil e México no contexto do Acordo Trips e da epidemia da AIDS: um estudo comparativo = Industrial property law of Brazil and Mexico in the context of trips agreement and AIDS epidemy: a comparative study
por: Acosta-Navarro, Julio Cesar, et al.
Publicado em: (2020)

As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial = Legal suits concerning supply of medicines in the Brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance
por: Borges, Danielle da Costa Leite, et al.
Publicado em: (2020)

A judicialização do acesso aos medicamentos em Santa Catarina: um desafio para a gestão do sistema de saúde = The judicialization of access to medicines in Santa Catarina state: a challenge for the management of the health system
por: Boing, Alexandra, et al.
Publicado em: (2020)

Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Unequal participation of consumers and private health plans in the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Patullo, Marcos Paulo Falcone, et al.
Publicado em: (2022)

O direito fundamental de acesso a medicamentos e a função social da propriedade imaterial no Brasil = The fundamental right of access to medicines and the social function of intangible property in Brazil
por: Batista, Cláudia Karina Ladeia, et al.
Publicado em: (2020)

Aspectos legislativos da regulação de medicamentos = Legal aspects of Brazilian medicine regulation
por: Rumel, Davi, et al.
Publicado em: (2020)

Análise da demanda de medicamentos para uso off label por meio de ações judiciais na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais = Analysis of the demand for medicines for off label use through lawsuits in the State Health Secretariat of Minas Gerais
por: Ramos, Karina Alves, et al.
Publicado em: (2020)

El papel de las instituciones de control financiero sobre los derechos humanos en el contexto Latinoamericano = The role of financial control institutions on human rights in Latin-American context
por: Camacho Castro, Jose Miguel
Publicado em: (2016)

Contratos de gestão no SUS: possibilidades de efetivação do direito à saúde = Management contracts in SUS: possibilities for the right to health effetivation
por: Cunha, Ana Carolina Navarrete Munhoz Fernandes da, et al.
Publicado em: (2022)

Regulação do exercício de profissões de saúde: fragmentação e complexidade do modelo regulatório brasileiro e desafios para seu aperfeiçoamento = Health professions regulation: fragmentation and complexity of the Brazilian model and challenges for its improvement
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra, et al.
Publicado em: (2020)

Mecanismos legais de controle da segurança do medicamento = Legal mechanisms of medicine's safety control
por: Rosenberg, Felix J.
Publicado em: (2020)

Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial = Formal aspects on medicine register and the limits of the judicial performance
por: Horta, Marcelo Palis
Publicado em: (2020)

A propaganda e a publicidade de medicamentos e a informação ao consumidor = The propaganda and advertising of medicines and the information to the consumer
por: Sato, Miriam Keiko de S.
Publicado em: (2020)

Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do Direito Sanitário = The Brazilian centers of drug information and the access and rational use of medicines in Brazil from the perspective of Health Law
por: Sartori, Alexandre Augusto de Toni, et al.
Publicado em: (2020)

Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos: estudo de caso da Região Sudeste do Brasil = Review of regulations about disposal of waste medicines: case study from Southeastern Brazil
por: Falqueto, Elda, et al.
Publicado em: (2020)

Judicialização da saúde e a obtenção de medicamentos de alto custo: à procura de uma contenção saudável = Judicialization of health and obtaining high-cost medicines: in search of a healthy containment
por: Zaganelli, Margareth Vetis, et al.
Publicado em: (2018)

El Chaco Boreal en el contexto transnacional actual: la responsabilidad social empresarial y el papel del Estado paraguayo en la extracción de hidrocarburos = The Chaco Boreal in the current transnational context: corporate social responsability and the role of the Paraguayan State in the extraction of the hydrocarbon
por: Vecino Caballero, Áurea
Publicado em: (2019)

O processo estrutural como meio de aplicação do RE n. 855.178/SE
por: Lima, Giselle Sissy Medeiros de
Publicado em: (2023)

Partidos comunistas en Latinoamérica : replanteos sobre la espacialidad en el abordaje historiográfico de los comunismos en la región
por: Prado Acosta, Laura
Publicado em: (2020)

El tráfico ilícito de medicamentos: un nuevo mercado ilegal para el crimen organizado
por: Jordá Sanz, Carmen, et al.
Publicado em: (2015)

Fragmentación electoral y judicialización : las claves del proceso electoral en Ecuador
por: Gandulfo, Dolores, et al.
Publicado em: (2023)

Obstáculos en la activación de derechos en el marco de la defensa penitenciaria chilena = Obstacles to the mobilization of rights in cases of prisoner defense in Chile
por: Stippel, Jörg Alfred, et al.
Publicado em: (2020)

Mujeres en el abismo: delincuencia femenina en contextos de violencia o exclusión = Women in the abyss: female delinquency in contexts of violence or social exclusion
por: Laurenzo Copello, Patricia
Publicado em: (2022)

O grande segredo: o princípio do segredo médico profissional analisado a partir de decisão da Corte Européia de Direitos Humanos = The big secret: the principle of the medical secret analyzed by the Human Rights European Court
por: Aith, Fernando
Publicado em: (2020)

Acesso a medicamentos x globalização: análise sobre o papel do Direito = Drug access x globalization: analysis on Law role
por: Gambaro, Carlos Maria
Publicado em: (2020)

Direito à soberania alimentar e proteção à sociobiodiversidade: uma conexão necessária para a garantia do direito no contexto do capitalismo rentista = Right to food sovereignty and protection of socio-biodiversity: a necessary connection for guaranteeing the right in the context of rentier capitalism = Derecho a la soberanía alimentaria y protección a la sociobiodiversidad: una conexión necesaria para la garantía del derecho en el contexto del capitalismo rentario
por: Guerra, Clarissa de Souza, et al.
Publicado em: (2021)

A judicialização do direito à saúde: a obtenção de atendimento médico, medicamentos e insumos terapêuticos por via judicial: critérios e experiências
por: Gandini, João Agnaldo Donizeti, et al.
Publicado em: (2008)

Direitos de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil = Intellectual property rights and access to drugs for Aids treatment in Brazil
por: Robine, Amélie
Publicado em: (2020)

Patentes farmacêuticas e acesso a medicamentos: regras comerciais, direito à saúde e direitos humanos = Pharmaceutical patents and access to drugs: trade rules, right to health and human rights
por: Polônio, Carlos Alberto
Publicado em: (2020)

Direitos de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil = Intellectual property rights and access to drugs for Aids treatment in Brazil
por: Robine, Amélie
Publicado em: (2020)

Papel del contrato en el contexto de la unificacíon del derecho europeo de los contratos
por: Orozco Pardo, Guillermo, et al.
Publicado em: (2014)

Judicialización del acesso a medicamentos en el contexto suramericano = Judicialization of access to medicines in the South American context

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