Autor principal:	Rocha, Eduardo Gonçalves
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
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A construção democrática do direito à alimentação adequada e a regulação de alimentos = The democratic construction of the right to adequate nourishment and food regulation
por: Rocha, Eduardo Gonçalves
Publicado em: (2020)

As más escolhas alimentares como impedimento à efetivação do direito humano à alimentação adequada = Bad food choices as an impediment to the effectiveness of the human right to adequate food
por: Lopes, Érica Valente, et al.
Publicado em: (2023)

Análise do direito humano a alimentação adequada: um direito social e político = Analysis of the right to adequate food: a social and political human right
por: Soares, Sônia
Publicado em: (2020)

Impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças: questões éticas e legais
por: Gonçalves, Tamara Amoroso
Publicado em: (2014)

Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos = Importance of a specific legislation with definitions and classifications of products marketed as food supplements, functional foods and nutraceuticals
por: Santos, Julia Rodrigues Martins Pastor dos, et al.
Publicado em: (2020)

A publicidade de alimentos e o direito à saúde = Food publicity and right to health
por: Fagundes, Maria José Delgado, et al.
Publicado em: (2020)

As más escolhas alimentares como impedimento à efetivação do direito humano à alimentação adequada
por: Lopes, Érica Valente
Publicado em: (2023)

Comida e direitos humanos no presídio central de Porto Alegre = Food and human rights in the central prison in Porto Alegre
por: Rudnicki, Dani
Publicado em: (2016)

Audiência una de alimento e domicílio fora da sede do juízo: dá para conciliar
por: Melo, Robert Kirchhoff Berguerand de
Publicado em: (2023)

Alimentos geneticamente modificados: aspectos regulatórios e de saúde pública = Regulatory and public health topics of genetically modified foods
por: Costa, Joselaine da, et al.
Publicado em: (2020)

O fim do direito humano à alimentação e à nutrição adequadas = The end of the human right to adequate food and nutrition
por: Bruzaca, Ruan Didier, et al.
Publicado em: (2023)

Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: possibilidades e óbices = Regulation of nanotechnologic risk and democratic participation: possibilities and obstacles
por: Fornasier, Mateus de Oliveira
Publicado em: (2018)

Saúde suplementar no STJ: regulação e judicialização se atraem? = Private health in STJ: do regulation and litigation attract each other?
por: Rodrigues, Eduardo Calasans
Publicado em: (2020)

A tutela de urgência dos alimentos de direito administrativo
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

A sociedade de risco e o princípio da informação: uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos = Risk society and the principle of information: an approach to food safety in the production of transgenic products in Brazil
por: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publicado em: (2018)

Alimentação escolar : financiamento pro meio de programas suplementares e incompatibilidade com a utilização de recursos da manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE)
por: Martins, Paulo de Sena
Publicado em: (2017)

Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no direito de família
por: Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Publicado em: (2020)

Rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil: a polêmica da informação no âmbito do direito humano à alimentação adequada = Transgenic food labelling in Brazil: discussion on information within the scope of the right to adequate food
por: Bosco, Maria Goretti Dal, et al.
Publicado em: (2020)

A queda do poder de compra do real no contexto latino-americano : possíveis consequências para a segurança alimentar em zonas de fronteira
por: Pinto, Henrique Salles
Publicado em: (2021)

WFP’s role in building sustainable bridges between the right to adequate food and the freedom from hunger = O papel do PMA na construção de pontes sustentáveis entre o direito à alimentação adequada e a ausência da fome
por: Buani, Christiani Amaral, et al.
Publicado em: (2017)

Breves notas sobre a regulação econômica do setor de transportes aquaviários e portos = Brief notes on the economic regulation of water transportation sector and ports
por: Castro Júnior, Osvaldo Agripino de
Publicado em: (2013)

A aplicação da teoria do adimplemento substancial e da teoria dos jogos no cumprimento de obrigação alimentar = Application of substantial performance doctrine and of game theory in the maintenance
por: Barbosa, Andeirson da Matta
Publicado em: (2016)

A regulação do uso de jogos online de computador = Legal regulation regarding the use of online computer games
por: Zharova, Anna
Publicado em: (2017)

Aspectos jurídicos sobre a responsabilidade dos fornecedores de alimentos ultraprocessados: a informação como forma de proteger a saúde e a vida = Legal aspects about the liability of the ultraprocessed foods industries: the information as a way to protect health and life
por: Mottin, Leticia
Publicado em: (2021)

Da pessoa e para a pessoa: a regulação jurídica dos algoritmos = From the person and for the person: legal regulation of algorithms
por: Brunetta, Cíntia, et al.
Publicado em: (2022)

Dos alimentos gravídicos = Food gravidic
por: Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em: (2012)

O direito humano e fundamental à alimentação adequada e à condição feminina no programa Bolsa Família: empoderamento às avessas? = The human and fundamental right to the adequate food and the feminine condition: inside out empowerment?
por: Pinheiro, Rosalice Fidalgo, et al.
Publicado em: (2017)

Legislação de proteção de crianças e adolescentes contra publicidade ofensiva : a situação do Brasil e o panorama internacional
por: Lopes, Cristiano Aguiar
Publicado em: (2010)

Segurança alimentar, biotecnologia e política agrária (Food safety/food security, biotechnology and agrarian policy)
por: Grassi Neto, Roberto
Publicado em: (2014)

A alimentação é um direito humano universal: o “celeiro do mundo” vive um paradoxo
por: Oliveira, Lauro Roberto de
Publicado em: (2023)

Princípio da precaução: a incerteza como prerrogativa de segurança da cadeia agroalimentar = The precautionary principle: uncertainty as chain security prerogative agrifood
por: Silva, Layani Ramalho Lopes
Publicado em: (2017)

Direito Ambiental Internacional e a postura brasileira: da resistência ao engajamento = International Environmental Law and the Brazilian position: resistance to engagement
por: Santos, Marcus Tullius Fernandes dos
Publicado em: (2017)

A execução da prestação de alimentos e a prisão civil do alimentante
por: Hertel, Daniel Roberto
Publicado em: (2013)

Análise antitruste para além do market share: a política de defesa da concorrência como protagonista da experimentação regulatória no mercado de mídia brasileiro
por: Teodoro, Giovana Felix
Publicado em: (2020)

Algumas questões sobre alimentos provisionais, provisórios e definitivos: diferenças e semelhanças. Possibilidade de fixação após exame em ação investigatória de paternidade. Cabimento para filhos incestuosos. Possibilidade de repetição. A prisão do devedor de ofício. Perguntas e respostas
por: Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em: (2009)

Considerações acerca da (im)possibilidade de renúncia a alimentos
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2008)

Pensão alimentícia e colação : uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a solidariedade familiar e o direito sucessório
por: Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Publicado em: (2015)

O Estado garantidor e a intervenção na ordem econômica para proteção do direito fundamental à defesa dos consumidores = The guarantee State and the intervention in economic order for fundamental right protection to consumers
por: Manna, Raquel de Freitas
Publicado em: (2018)

A construção democrática do direito à alimentação adequada e a regulação de alimentos = The democratic construction of the right to adequate nourishment and food regulation

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