Autor principal:	Teixeira, Tarcisio Miguel
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
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Aspectos jurídicos sobre a responsabilidade dos fornecedores de alimentos ultraprocessados: a informação como forma de proteger a saúde e a vida = Legal aspects about the liability of the ultraprocessed foods industries: the information as a way to protect health and life
por: Mottin, Leticia
Publicado em: (2021)

A publicidade de alimentos e o direito à saúde = Food publicity and right to health
por: Fagundes, Maria José Delgado, et al.
Publicado em: (2020)

Importância de uma regulamentação específica com as definições e classificações dos produtos comercializados como suplementos alimentares, alimentos funcionais e nutracêuticos = Importance of a specific legislation with definitions and classifications of products marketed as food supplements, functional foods and nutraceuticals
por: Santos, Julia Rodrigues Martins Pastor dos, et al.
Publicado em: (2020)

A sociedade de risco e o princípio da informação: uma abordagem sobre a segurança alimentar na produção de transgênicos = Risk society and the principle of information: an approach to food safety in the production of transgenic products in Brazil
por: Pellanda, Patrícia Santos Précoma
Publicado em: (2018)

Alimentos geneticamente modificados: aspectos regulatórios e de saúde pública = Regulatory and public health topics of genetically modified foods
por: Costa, Joselaine da, et al.
Publicado em: (2020)

Aproveitamento integral de alimentos e o seu impacto na saúde
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

Aproveitamento integral de alimentos e o seu impacto na saúde
por: Friede, Roy Reis
Publicado em: ([s.d)

Aproveitamento integral de alimentos e o seu impacto na saúde
por: Friede, Roy Reis, 1949-
Publicado em: ([s.d)

O uso de agrotóxico no Brasil, à luz do relatório da ONU de 2017 = The use of pesticides in Brazil considering to 2017 United Nations report
por: Milkiewicz, Larissa
Publicado em: (2020)

A bioética e o problema do acesso à atenção em saúde = The bioethics and the problem of health care access
por: Globekner, Osmir Antonio
Publicado em: (2020)

A reavaliação do registro de agrotóxicos e o direito à saúde = Pesticide’s registration reappraisal and the right to health
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

As más escolhas alimentares como impedimento à efetivação do direito humano à alimentação adequada = Bad food choices as an impediment to the effectiveness of the human right to adequate food
por: Lopes, Érica Valente, et al.
Publicado em: (2023)

A tutela de urgência dos alimentos de direito administrativo
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Dos alimentos gravídicos = Food gravidic
por: Vieira, Patrício Jorge Lobo
Publicado em: (2012)

Direito à saúde e problemática dos agrotóxicos = Health law and agrochemical troubles
por: Custódio, Helita Barreira
Publicado em: (2020)

A tutela de urgência dos alimentos de direito administrativo
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

Os centros de informação sobre medicamentos e o acesso e uso racional de medicamentos no Brasil à luz do Direito Sanitário = The Brazilian centers of drug information and the access and rational use of medicines in Brazil from the perspective of Health Law
por: Sartori, Alexandre Augusto de Toni, et al.
Publicado em: (2020)

A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde: evolução rumo à racionalidade = Jurisprudence in Brazilian superior courts and the right to health: progress toward rationality
por: Balestra Neto, Otávio
Publicado em: (2020)

O fazendeiro do Brazil :cultivador melhorado na economia rural dos generos já cultivados, e de outros, que se podem introduzir ; e nas fabricas, que lhe são proprias, segundo o melhor, que se tem escrito a este assumpto : debaixo dos auspicios, e de ordem de sua Alteza Real o Principe Regente, Nosso Senhor colligido de memorias estrangeiras
por: Velloso, José Mariano da Conceição
Publicado em: (2014)

Os acidentes e mortes no trânsito causados pelo consumo de álcool: um problema de saúde pública = Traffic accidents and deaths due to alcohol consumption: a public health problem
por: Almeida, Nemésio Dario
Publicado em: (2020)

A participação popular e o direito à saúde no Sistema Nacional de Saúde Brasileiro = People's participation and the right to health in the Brazilian National Health System
por: Dallari, Sueli Gandolfi
Publicado em: (2020)

Audiência una de alimento e domicílio fora da sede do juízo: dá para conciliar
por: Melo, Robert Kirchhoff Berguerand de
Publicado em: (2023)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

A tutela cautelar dos alimentos de direito administrativo
por: Ferreira, Sérgio de Andréa
Publicado em: ([s.d)

O problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da problemática = The problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of the issue
por: Martins, Paulo Roberto do Nascimento, et al.
Publicado em: (2020)

O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos = The “double line” or “second door” phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
por: Teixeira, Mariana Faria, et al.
Publicado em: (2020)

O direito à saúde e o instrumento das políticas públicas enquanto fruto de comunicação = The right to health and public policy instrument as result of communication
por: Kolling, Gabrielle Jacobi
Publicado em: (2012)

Conflito de competências na fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil: uma análise da legislação em vigor no Brasil = Responsibility conflict to animal food products inspection: analysis about Brazilian Law
por: Carvalho, Patrícia Borges de
Publicado em: (2020)

A aplicação da teoria do adimplemento substancial e da teoria dos jogos no cumprimento de obrigação alimentar = Application of substantial performance doctrine and of game theory in the maintenance
por: Barbosa, Andeirson da Matta
Publicado em: (2016)

Novas tecnologias, problemas de informação e governança corporativa na União Europeia e Brasil = New technologies, information and corporate governance problems in the European Union and Brazil
por: Gonçalves, Lukas Ruthes, et al.
Publicado em: (2020)

Advocacia em saúde: prática cidadã para a garantia do direito à saúde: o caso do Projeto de Lei complementar n. 01/2003 = Health advocacy: citizenship ensuring the right to health case study of Law Project n. 01/2003
por: Delduque, Maria Célia, et al.
Publicado em: (2020)

A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios = Aerial spraying of pesticides in Brazil: current scenario and challenges
por: Ferreira, Maria Leonor Paes Cavalcanti
Publicado em: (2020)

Agrotóxicos e Direitos Humanos no contexto global: o Brasil em risco de retrocesso? = Pesticides and Human Rights in the global context: Brazil at risk of retrocess?
por: Mosmann, Marcelo Pretto, et al.
Publicado em: (2019)

Saúde e direito à informação: o problema dos agrotóxicos nos alimentos = Health and the right to information: the problem of pesticide presence in food

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