A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans

DOI: dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v17i1p122-144

Autor principal:	Ramalho, Bruno Araujo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
Assuntos:	Plano de saúde, aspectos jurídicos Acórdão Agência reguladora Assistência médica Poder judiciário Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador Acórdãos
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Resolução eletrônica de conflitos em agências reguladoras = Online dispute resolution in regulatory agencies
por: Guerra, Sérgio, et al.
Publicado em: (2020)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

O consumidor nas relações jurídicas com as operadoras de planos privados de assistência à saúde
por: Grassi Neto, Roberto
Publicado em: (2014)

Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = Coverage assistance denied by plans and health insurance in lawsuits judged by the Court of Justice of the São Paulo State
por: Scheffer, Mário
Publicado em: (2020)

A autonomia das agências reguladoras em relação aos orgãos do poder executivo
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

A natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde: um debate doutrinário e jurisprudencial
por: Freitas, Ana Carolina Gundin de
Publicado em: (2022)

As agências reguladoras independentes: algumas desmistificações à luz do Direito Comparado
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2023)

A legitimação democrática das agências reguladoras
por: Aragão, Alexandre Santos de
Publicado em: (2011)

Direito econômico e o regime regulatório da saúde suplementar
por: Custódio, Eduardo Rabelo
Publicado em: (2010)

Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
por: Willeman, Flávio de Araújo
Publicado em: (2021)

De que reclamam, afinal? Estudo das ações judiciais contra uma operadora de plano de saúde = What are they complaining about after all? Study of lawsuits against a health plan provider
por: Oliveira, José Antonio Diniz de, et al.
Publicado em: (2020)

A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: ([s.d)

A atuação do Congresso Nacional na regulamentação da saúde suplementar
por: Romero, Luiz Carlos P.
Publicado em: (2023)

A competência normativa das agências reguladoras e o poder regulamentar dos chefes do poder executivo
por: Lima, Silvio Wanderley do Nascimento
Publicado em: (2011)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2023)

Agências reguladoras : uma visão crítica e atual
por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo, et al.
Publicado em: (2011)

Desigualdade da participação dos consumidores e operadoras na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Unequal participation of consumers and private health plans in the Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Patullo, Marcos Paulo Falcone, et al.
Publicado em: (2022)

A regulação no Brasil
por: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Publicado em: (2010)

A anuência prévia na concessão de patentes de medicamentos e a regulação econômica da indústria farmacêutica = The additional layer of drug patent review by anvisa and the economic regulation of pharmaceutical industry
por: Tojal, Sebastião Botto de Barros, et al.
Publicado em: (2020)

O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o Projeto de Lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário = The constitutional principle of the integrality of health assistance and the Law Project n. 219/2007: interpretation and applicability by the Judiciary Power
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

Punição preventiva para coibir negação de coberturas = Preventive punishment to deter denial of coverage [Jurisprudência comentada]
por: Bahia, Ligia
Publicado em: (2020)

Função institucional das agências reguladoras
por: Carvalho, Márcia de
Publicado em: (2011)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

Quem controla as agências reguladoras?
por: Oliveira, Gesner
Publicado em: (2011)

A intervenção do Estado no domínio econômico e a função das agências de regulação no atual contexto do Estado brasileiro
por: Perin, Jair Jose
Publicado em: (2013)

O regime jurídico-constitucional da radiodifusão e das telecomunicações no Brasil em face do conceito de atividades audiovisuais. A inconstitucionalidade do anteprojeto de lei que cria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav)
por: Rodrigues Junior, Otavio Luiz
Publicado em: (2023)

Agência reguladora e poder normativo
por: Guerra, Evandro Martins, et al.
Publicado em: (2010)

A Agência Nacional do Petróleo e o combate à fraude dos combustíveis
por: Guerra, Luiz Antonio
Publicado em: (2007)

A participação cidadã e os instrumentos processuais de controle social das agências reguladoras no Brasil
por: Lehfeld, Lucas de Souza, et al.
Publicado em: (2011)

Terceirizando a indianidade? Sobre a política nacional de saúde para os povos indígenas, aos "500 anos" = About the national health policy to Indian peoples, at the "500 years" commemorations
por: Varga, István Van Deursen, et al.
Publicado em: (2020)

Responsabilidade civil do Estado e as Agências Reguladoras
por: Asper y Valdes, Daisy de
Publicado em: (2023)

O poder público e os fundos de pensão: razões e fundamentos para um projeto de agência regulatória
por: Silva, Rafael Silveira e
Publicado em: (2023)

Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no estado do Acre = Health legislation: a study on legislative bill initiatives in the Brazilian state of Acre
por: Teston, Luci Maria
Publicado em: (2020)

A revisão judicial dos atos administrativos de órgãos reguladores e de defesa da concorrência
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

Controle judicial dos limites do poder normativo das agências reguladoras
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2006)

Agências reguladoras: origem e natureza jurídica
por: Pagotto, Leopoldo Ubiratan Carreiro
Publicado em: (2011)

A perícia médica judicial nas ações previdenciárias de benefícios por incapacidade laboral = The judicial medical expertise in social security actions for benefits due to employment disability
por: Andrade, Flávio da Silva
Publicado em: (2021)

2º Seminário Jurídico de Seguros
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2019)

O problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da problemática = The problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of the issue
por: Martins, Paulo Roberto do Nascimento, et al.
Publicado em: (2020)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais