A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p147-159
| Autor principal: | Werner, Patrícia Ulson Pizarro |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
CEPEDISA
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1447912024-05-28 A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada] A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde Werner, Patrícia Ulson Pizarro Direito à saúde Competência administrativa Federalismo Políticas públicas Saúde pública Políticas governamentais Política pública Competência federativa Competências federativas Divisão de poderes Estado federal Federalismo (direito constitucional) Sistema federal Competência (processo administrativo) Competência (direito administrativo) Direito à proteção da saúde DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i2p147-159 2020-07-22T03:18:50Z 2020-07-22T03:18:50Z 2015 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 16, n. 2, p. 147-159, jul./out. 2015. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144791 pt-BR CEPEDISA |
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