O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas = Impact of healthcare legal enforcement in Pelotas District
| Principais autores: | Massaú, Guilherme Camargo, Bainy, André Kabke |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
CEPEDISA
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1448592024-05-28 O impacto da judicialização da saúde na comarca de Pelotas = Impact of healthcare legal enforcement in Pelotas District Massaú, Guilherme Camargo Bainy, André Kabke Direito à saúde, Pelotas (RS) Decisão judicial, aspectos econômicos, Pelotas (RS) Direitos e garantias individuais Direito à proteção da saúde Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Liberdade pública Decisão judiciária 2020-07-23T17:25:09Z 2020-07-23T17:25:09Z 2014 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 15, n. 2, p. 46-65, jul./out. 2014. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/144859 pt-BR CEPEDISA |
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