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  por: Leal, Rogério Gesta
  Publicado em: (2020)
• O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
  por: Lucena, Regina Célia Borges
  Publicado em: (2020)
• Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde = Mental distress and challenges in the right to health
  por: Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, et al.
  Publicado em: (2020)
• Judicialização do direito à saúde = Judicialization of the Right to Health
  por: Marques, Silvia Badim
  Publicado em: (2020)
• A garantia do direito social à assistência farmacêutica: o papel do sistema jurídico e do sistema político = The guarantee of the social right to pharmaceutical assistance: the function of the legal system and the politician system
  por: Marques, Silvia Badim
  Publicado em: (2020)
• A humanização na assistência à saúde mental no hospital geral: uma das alternativas terapêuticas da reforma psiquiátrica garantida pelos direitos humanos = Humanization in mental health assistance inside general hospital: one of the therapeutical alternatives of the psychiatric reform guaranteed by the human rights
  por: Marchewka, Tânia Maria Nava
  Publicado em: (2020)
• Delimitação do sentido normativo dos princípios doutrinários do Direito à Saúde como parâmetro mitigador da judicialização das políticas públicas de saúde = Delimitation of the normative sense of the doctrinal principles of the right to health as a mitigating parameter of the justiciability of public health policies
  por: Bliacheriene, Ana Carla, et al.
  Publicado em: (2017)
• A questão social da fluoretação das águas e a efetivação do direito à saúde = The social issue of water fluoridation and the accomplishment of health rights
  por: Sousa, Emerson Tavares de, et al.
  Publicado em: (2020)
• A saúde como direito social fundamental na Constituição Federal de 1988 = Health as a social right in the 1988 Brazilian Constitution
  por: Carvalho, Mariana Siqueira de
  Publicado em: (2020)
• A judicialização do direito à saúde, o sistema único e o risco da dessensibilização do judiciário = Reflections on the judicialization of the right to health, the Brazilian healthcare system and the risk of sensibility loss from judges
  por: Villas Bôas, Maria Elisa
  Publicado em: (2017)