Principais autores:	Germani, Ana Claudia Camargo Gonçalves, Aith, Fernando
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
Assuntos:	Advocacia Saúde, aspectos jurídicos Saúde, promoção
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Advocacia sanitária, cidadania e participação social: análise, histórico e conquistas de Associação dos Portadores de Hepatite do Acre = Health advocacy, citizenship, and social activism: analysis, history, and achievements of the Acre Association of Patients with Hepatitis
por: Rocha, Danúzia da Silva, et al.
Publicado em: (2020)

Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde = Health surveillance in Brazil: the challenges of the sanitary risks in the XXI century and the necessity of a national health surveillance system
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras = Right to health and health democracy: Brazilian experiences
por: Aith, Fernando Mussa Abujamra
Publicado em: (2020)

Saúde indígena no Brasil: atual quadro jurídico-administrativo do Estado brasileiro e desafios para a garantia do direito à saúde da população indígena = Indigenous health in Brazil: current juridical scenery and the challenges to guarantee the right to health of indigenous populations
por: Aith, Fernando
Publicado em: (2020)

O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos = The “double line” or “second door” phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
por: Teixeira, Mariana Faria, et al.
Publicado em: (2020)

As políticas de promoção da saúde e a questão dos lugares aprendentes = Politics for health promotion and the “learning places”
por: Schaller, Jean-Jacques
Publicado em: (2020)

Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica = The principles of universality and integrality of the Brazilian National Public Health System from the perspective of the policy for rare diseases and the incorporation of technological resources
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência? = Health surveillance: is it necessary an emergency legislation?
por: Teixeira, Maria Glória, et al.
Publicado em: (2020)

O debate entre planejamento de recursos humanos para a saúde e autonomia universitária no parlamento brasileiro = The Brazilian national congress and the planning of human resources for health
por: Romero, Luiz Carlos
Publicado em: (2020)

A perspectiva do processo saúde/doença na promoção de saúde da população = The perspective of the health/illness process in the promotion of health of the population
por: Pauli, Liane Teresinha Schuh, et al.
Publicado em: (2020)

A produção normativa em saúde como um novo campo de estudo = Legislative drafting on health as a new field of study
por: Romero, Luiz Carlos
Publicado em: (2020)

Homologação das decisões do Conselho de Saúde = Homologation of Health Counsel's decisions
por: Melo, José Valdemiro de
Publicado em: (2020)

Restrições à publicidade e promoção do tabaco e a liberdade de expressão. Conflito de direitos? = Freedom of expression and the regulation of tobacco advertising and promotion. Rights in tension?
por: Cabrera, Oscar, et al.
Publicado em: (2020)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

Teorias da Justiça e saúde pública = Theories of Justice and public health
por: Michel, Voltaire de Freitas, et al.
Publicado em: (2020)

Competência para julgamento das demandas prestacionais sobre saúde: reflexões e perspectivas = Competence to judge health litigation: reflections and perspectives
por: Schwartz, Hamilton Rafael Marins, et al.
Publicado em: (2023)

A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão nas políticas públicas em tempos de crise
por: Romão, Luis Fernando de França
Publicado em: (2022)

A natureza jurídica do rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde: um debate doutrinário e jurisprudencial
por: Freitas, Ana Carolina Gundin de
Publicado em: (2022)

Memória SIS: 30 anos
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2021)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

A falência da saúde pública no Distrito Federal: uma análise dos motivos e as consequências da negligência do Programa de Saúde da Família
por: Mota, Jânia Santos
Publicado em: (2018)

Judicialização do direito à saúde = Judicialization of the Right to Health
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

Saúde pública em tempos de covid-19 e responsabilidade política = Public health in times of covid-19 and political responsibility
por: Del Negri, André
Publicado em: (2021)

Legislação em saúde: um estudo sobre a iniciativa de projetos de lei no estado do Acre = Health legislation: a study on legislative bill initiatives in the Brazilian state of Acre
por: Teston, Luci Maria
Publicado em: (2020)

Contribuições ao debate da judicialização da saúde no Brasil = Contributions to the discussion of health judicialization in Brazil
por: Machado, Felipe Rangel de Souza
Publicado em: (2020)

Direito à saúde: aspectos do modelo neodesenvolvimentista brasileiro e da privatização da saúde = The right to health: aspects of the Brazilian neodevelopmentalist model and of the privatization of health
por: Araujo, Isabelle Maria Mendes de
Publicado em: (2020)

A judicialização da saúde contextualizada na dimensão prática das representações sociais dos profissionais de saúde = The judicialization of health contextualizes in the practical dimension of health care professionals social representations
por: Ramos, Raquel de Souza, et al.
Publicado em: (2020)

Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = Coverage assistance denied by plans and health insurance in lawsuits judged by the Court of Justice of the São Paulo State
por: Scheffer, Mário
Publicado em: (2020)

Possibilidades de atuação das ouvidorias públicas de saúde: um estudo de caso das demandas do Ministério Público em município de pequeno porte = Possibilities of practice of public health ombudsman: a case study of Public Attorney demands in a small town
por: Silva, Rita de Cássia Costa da
Publicado em: (2020)

Projeto sempre é tempo de aprender
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), et al.
Publicado em: (2021)

A importância dos conselhos de saúde para a efetivação dos princípios constitucionais relativos à saúde = The relevance of health councils to the efectiviness of health related constitutional principles
por: Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos
Publicado em: (2020)

Ministério Público e políticas de saúde: implicações de sua atuação resolutiva e demandista = Public Ministry and health policies: implications of its resolute and litigate performance
por: Oliveira, Luciano Moreira de, et al.
Publicado em: (2020)

A gênese da globalização da doença e a internacionalização do direito à saúde = The genesis of the globalization of disease and the consequent globalization of right to health
por: Esquivel, Carla Liliane Waldow, et al.
Publicado em: (2020)

O controle judicial das políticas e ações de saúde no Brasil = The judicial control of health policies and actions in Brazil
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

Terceirizando a indianidade? Sobre a política nacional de saúde para os povos indígenas, aos "500 anos" = About the national health policy to Indian peoples, at the "500 years" commemorations
por: Varga, István Van Deursen, et al.
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A jurisprudência dos tribunais superiores e o direito à saúde: evolução rumo à racionalidade = Jurisprudence in Brazilian superior courts and the right to health: progress toward rationality
por: Balestra Neto, Otávio
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Efetivação do direito à saúde: ampliação do debate e renovação da agenda = Realization of the right to health: broadening of the debate and renewal of the agenda
por: Oliveira, Gustavo Justino de
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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias = Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act
por: Moutinho, Donato Volkers, et al.
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Paradoxos da proteção jurídica da saúde = Paradox of health law protection
por: Minhoto, Laurindo Dias
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Saúde do idoso e execução da política nacional da pessoa idosa nas ações realizadas na atenção básica à saúde = Elderly health and implementation of the Brazilian National Health Policy for Elderly Persons on the performed actions in basic healthcare
por: Vieira, Roseli Schminski, et al.
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Advocacia em promoção da saúde: conceitos, fundamentos e estratégias para a defesa da equidade em saúde = Health promotion advocacy: concepts framework and strategies to promote health equity

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