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  por: Calderón Pinzón, Lorena Viviana
  Publicado em: (2020)
• Restrições à publicidade e promoção do tabaco e a liberdade de expressão. Conflito de direitos? = Freedom of expression and the regulation of tobacco advertising and promotion. Rights in tension?
  por: Cabrera, Oscar, et al.
  Publicado em: (2020)
• O papel do Direito Internacional na legislação interna sobre o controle do tabaco = The role of International Law in the national legislation about tobacco control
  por: Vedovato, Luís Renato, et al.
  Publicado em: (2020)
• Controle do tabaco: uma análise sobre paternalismo e liberdade = Tobacco control: an analysis on paternalism and liberty
  por: Carvalho, Laura Bastos
  Publicado em: (2020)
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  Publicado em: (2020)
• Artigos do Regimento dos Superintendentes, e Conservadores do tabaco, e saboarias destes Reinos de Portugal : e dos das penaes, que se impõem aos transgressores, e contrabandistas dos ditos generos
  por: Portugal. [Leis etc.], et al.
  Publicado em: (2016)
• Alvará, por que Vossa Magestade pelos motivos nelle declarados he servido ampliar as suas paternaes, e benigas providencias, em beneficio da agricultura, commercio, preço, e exportação do tabaco, para fazerem cessar as fraudes, com que no Estado do Brazil se tem procurado illudir a observancia do capitulo sexto do Regimento de dezaseis de janeiro de mil setecentos sincoenta e hum : e o disposto no Regimento do primeiro de abril do mesmo anno, e no alvará de trinta de abril de mil setecentos setenta e quatro ; tudo na forma assima declarada : para Vossa Magestade ver /Gaspar da Costa Posser o fez
  por: Posser, Gaspar da Costa, et al.
  Publicado em: (2017)
• Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública = Reflections on legal regulation of tobacco industry and public health
  por: Ribeiro, Wesllay Carlos, et al.
  Publicado em: (2020)
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  Publicado em: (2020)
• Copia do Decreto de Sua Magestade, que baixou ao Conselho Ultramarino a favor do commercio, e fabrica do assucar, e tabaco
  por: Portugal. [Leis etc.]
  Publicado em: (2016)