Autor principal:	Menezes, Felipe Caldas
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Defensoria Pública da União (DPU) 2020
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Considerações a respeito das propostas de alterações no sistema recursal cível brasileiro presentes no anteprojeto do Novo Código de Processo Civil = Considerations regarding the proposed changes in civil appellate system present in the Brazilian draft of the new Code of Civil Procedure
por: Pinto, Marcelo Carlos Maia
Publicado em: (2012)

A parte geral dos recursos no Projeto de Lei n. 8.046/2010: novo Código de Processo Civil = The general part of resources in the Project of Law n. 8.046/2010: new Code of Civil Procedure
por: Souza, Maria Carolina Rosa de
Publicado em: (2017)

A Defensoria Pública, os três obstáculos ao acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos = The Public Defender's Office, the three obstacles to access to justice and the promotion of human rights
por: Paula, Renato Tavares de
Publicado em: (2024)

As origens e a evolução do procedimento ordinário: do processo romano ao novo Código de Processo Civil = The origins and evolution of the regular civil procedure: from the roman procedure to the roman procedure to the new Code of Civil Procedure
por: Macedo, Elaine Harzheim, et al.
Publicado em: (2016)

Análise da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil = Analyse the institution of piercing the corporate veil in the design of the new Code of Civil Procedure
por: Souza, Gustavo Lopes de
Publicado em: (2016)

Prova e jurisdicionalismo no novo CPC brasileiro = Evidence and judicial power in the new brazilian Code of Civil Procedure
por: Thibau, Vinícius Lott, et al.
Publicado em: (2016)

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas introduzido no Direito brasileiro pelo Novo Código de Processo Civil = The Repetitive Demands Resolution incident introduced in Brazilian Law by the New Code of Civil Procedure
por: Oliveira, Vallisney de Souza
Publicado em: (2023)

Os honorários advocatícios sucumbenciais sob a égide do novo CPC = The legal fees under the scope of the new Civil Procedure Code
por: Azevedo, Antonio Danilo Moura de
Publicado em: (2018)

A relevância do Direito Constitucional no novo Código de Processo Civil = The relevance of the Constitutional Law in the new Brazilian Civil Procedural Code
por: Reis, Clayton, et al.
Publicado em: (2017)

Os juizados especiais como instrumento de acesso à justiça e de obtenção de um processo justo = Small claims courts as a means of access to justice and of obtaining a fair trial
por: Lazzari, João Batista
Publicado em: (2017)

Os caminhos do direito: obstáculos, ferramentas e procedimentos importantes para se garantir a efetividade da lei = The ways of the law: obstacles, important tools and procedures to ensure the effectiveness of the law
por: Souza, Débora Suelen Gomes de, et al.
Publicado em: (2012)

O novo CPC: audiência de conciliação nos casos de violência doméstica = New Code of Civil Procedure: conciliation audience in domestic violence-based actions
por: Silva, Anderson Luis Lima da
Publicado em: (2019)

Defensorias Públicas: caminhos e lacunas no acesso à Justiça = Public Defense: paths and gaps in access to Justice
por: Faustino, Marcella Raphaella, et al.
Publicado em: (2023)

Possibilidade de escolha do perito pelas partes no novo CPC = Choice of the expert by the parties in the new Code of Civil Procedure
por: Campos, Diego Barbosa
Publicado em: (2016)

O acesso à justiça no novo Código de Processo Civil: continuidades, inovações e ausências = Acces to justice in line with the new Civil Procedure Code: continuance, innovations and void
por: Vitovsky, Vladimir Santos
Publicado em: (2017)

Processo Civil e desenvolvimento sustentável: contrapondo o ideal da igualdade de acesso à Justiça = Civil Procedure and sustainable development: contrasting the ideal of equal access to Justice
por: Paniz, Raquel Vieira
Publicado em: (2023)

O redimensionamento do princípio do contraditório no novo Código de Processo Civil = Re-proportioning of adversarial principle in the new Code of Civil Procedure
por: Monteiro Neto, João Pereira
Publicado em: (2016)

Educação em Direitos Humanos como instrumento para o efetivo acesso à Justiça: uma análise dos projetos desenvolvidos pela Defensoria Pública do Paraná em educação de direitos = Human Rights education as an instrument for access to Justice: an analysis of rights education projects developed by the Public Defensorship of Paraná
por: Pivovar, Marina
Publicado em: (2021)

Alterações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil em relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica (custos juris) nas ações de família = Changes introduced by the new Civil Process Code in relation to the Ministry of Public occupation as a fiscal of the legal order (juris costs) in family actions
por: Costa, Fábia Priscilla de Araújo
Publicado em: (2020)

A exceção de pré-executividade como direito fundamental e sua importância no trabalho da defensoria pública = The exception of previous executive as fundamental rigth and its importance in the work of public defender
por: Nogueira, Vânia Márcia Damasceno
Publicado em: (2017)

O sistema recursal à luz do projeto do novo Código de Processo Civil
por: Gonçalves, Gláucio Ferreira Maciel, et al.
Publicado em: (2014)

Os precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil e seus reflexos no Direito brasileiro = Judicial precendents in the new Civil Procedure Code and its consequences in Brazilian Law
por: Nunes, Karin Andressa Lisboa, et al.
Publicado em: (2018)

As (in)alterações do novo Código de Processo Civil na repercussão geral: apontamentos sobre a atuação do STF = General repercussion (un)changed by the new Civil Procedure Code: notes on the performance of the Brazilian Supreme Court
por: Lima, Flávia Danielle Santiago, et al.
Publicado em: (2017)

O novo Código de Processo Civil: construindo uma nova perspectiva metodológica para o processo a partir das influências do neoconstitucionalismo = New Code of Civil Procedure: building a new perspective methodology for the process from the influences neoconstitutionalism
por: Lopes Junior, Jaylton Jackson de Freitas
Publicado em: (2016)

Obrigações empresariais no novo Código Civil = Corporate Law and the new Brazilian Civil Code
por: Sica, Ligia Paula Pires Pinto
Publicado em: (2016)

Acesso coletivo à justiça como instrumento para efetivação dos direitos humanos : por uma nova mentalidade = Collective access to justice as a means to the effectiveness of fundamental rights : a new perspective
por: Leite, Carlos Henrique Bezerra
Publicado em: (2011)

Acesso à justiça no Brasil : obstáculos e instrumentos garantidores
por: Andrade, Carlos Augusto Medeiros de
Publicado em: (2009)

Trilhando novos caminhos: a legitimidade extraordinária da defensoria pública na defesa de pessoas em situação de vulnerabilidade: garantia e efetividade do Direito Constitucional à saúde = Blazing new trails: extraordinary legitimacy of the public defenders in defense of people in vulnerable situation: guaranty and effectiveness of the constitutional right to health
por: Sá, Andrea Carius de, et al.
Publicado em: (2017)

Acordo de não persecução penal como instrumento político-criminal: possibilidades, reconfigurações jurisprudenciais vinculantes e os novos rumos do processo penal brasileiro = Criminal non-prosecution agreement as a political-criminal instrument: possibilities, binding jurisprudential reconfigurations, and the new directions of the Brazilian criminal procedure
por: Divan, Gabriel Antinolfi, et al.
Publicado em: (2024)

O novo Código de Processo Civil e a atuação monocrática do reltor = The new Civil Procedure Code and single judge decision
por: Seixas, Bernardo Silva de, et al.
Publicado em: (2017)

Novo Código de Processo Civil e fundamentação da decisão judicial: horizontes argumentativo e hermenêutico = New Procedural Civil Code and rationale of judicial decisions: argumentative and hermeneutic horizons
por: Jales, Túlio de Medeiros
Publicado em: (2016)

Acesso à ordem jurídica justa: o novo paradigma processual como reflexo da (re)evolução social brasileira = Access to a fair Legal Order: the new processual paradigm as a reflection of Brazilian social (re)evolution
por: Matos, Germanne Patrícia Nogueira Bezerra Rodrigues, et al.
Publicado em: (2023)

Defesa pro se e right to counsel na jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América e uma breve reflexão sobre o papel da defensoria pública no Processo Penal brasileiro = Pro se defense and right to counsel in the United States Supreme Court jurisprudence and a brief view of the role of the Public Defenders Office in Brazilian Criminal Procedure system
por: Megale, Maria Helena Damasceno e Silva, et al.
Publicado em: (2017)

Apontamentos sobre o novo incidente de resolução de demandas repetitivas do Código de Processo Civil de 2015 = Notes on the new mechanism for judgment of repetitive lawsuits in the new Brazilian Civil Procedure Code (2015)
por: Gonçalves, Gláucio Maciel, et al.
Publicado em: (2023)

Sobre democracia, cidadania e a atuação da Defensoria Pública como instituição de transformação subjetiva, social e política = About democracy, citizenship and the acting of Public Defender as an institution of subjetive, social and political transformation
por: Costa, Domingos Barroso da, et al.
Publicado em: (2023)

Obstáculos en la activación de derechos en el marco de la defensa penitenciaria chilena = Obstacles to the mobilization of rights in cases of prisoner defense in Chile
por: Stippel, Jörg Alfred, et al.
Publicado em: (2020)

Brazilian political institutions : an inconclusive debate
por: Palermo, Vicente
Publicado em: (2018)

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