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  por: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
  Publicado em: (2015)
• A saúde no Brasil : história do Sistema Único de Saúde, arcabouço legal, organização, funcionamento, financiamento do SUS e as principais propostas de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000
  por: Souza, Mário Luis Gurgel de, et al.
  Publicado em: (2011)
• Judicialização da saúde e a obtenção de medicamentos de alto custo: à procura de uma contenção saudável = Judicialization of health and obtaining high-cost medicines: in search of a healthy containment
  por: Zaganelli, Margareth Vetis, et al.
  Publicado em: (2018)
• O princípio da isonomia na tutela judicial individual e coletiva, e em outros meios de solução de conflitos, junto ao SUS e aos planos privados de saúde
  por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
  Publicado em: ([s.d)
• Hipossuficiência financeira nas ações de saúde: nova perspectiva no TRF da 4ª Região
  por: Schulze, Clenio Jair
  Publicado em: (2017)
• Atuação do STF na efetivação do direito à saúde no Brasil : perspectivas da judicialização entre escassez e políticas públicas
  por: Gross, Alexandre Felix
  Publicado em: (2012)
• Uma análise legal do processo de incorporação de tecnologia no SUS: um passo para o fortalecimento da justiça administrativa = A legal assessment of the administrative process of admitting medical technologies into the SUS list: a step for strenghtening administrative justice
  por: Affonso, Flávia Martins
  Publicado em: (2017)
• O imperativo do financiamento e da gestão: desafios ao Sistema Único de Saúde = The imperative of financing support and management: challenges for the Sistema Único de Saúde
  por: Teixeira, Marcelo Gouvêa
  Publicado em: (2020)
• Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 (piso constitucional de aplicação em saúde) : análise das principais inovações trazidas pela Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional nº 29, de 2000.
  por: Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Saúde
  Publicado em: (2013)
• Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica = Right to health and judicialization of pharmaceutical care
  por: Carneiro, Débora Ferreira
  Publicado em: (2018)