Direito à vida: o princípio da proporcionalidade = Right to life: the principle of the proportionality
por: Mendonça, Felippe
Publicado em: (2020)
Fundamentação jurídica da Resolução n. 1.805/2006 = Juridical basis for Resolution n. 1.805/2006
Na minha lista:
Principais autores: | Pithan, Lívia Haygert, Borges, Gustavo Silveira |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
CEPEDISA
2020
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Assuntos: | |
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