Autor principal:	Fernandes Neto, Antonio Joaquim
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2020
Assuntos:	Vigilância sanitária, competência Controle sanitário Saúde pública, fiscalização
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Breves considerações sobre as especificidades das normas sanitárias internacionais de forma geral e em particular do regulamento sanitário internacional = Short considerations about the specifities of international sanitary rules and the international health regulation
por: Mondielli, E.
Publicado em: (2020)

Inspeção sanitária em creches: uma proposta de roteiro de inspeção = Sanitary inspection in daycare centers: proposing a guideline for inspection
por: Silva, Vera Alice Elias da, et al.
Publicado em: (2020)

Regulação sanitária por um enfoque judicial. O horário de funcionamento de farmácias e drogarias no Estado de São Paulo = Sanitary regulation by a judicial view. The schedule of functioning of pharmacies and drugstores in the state of São Paulo, Brazil
por: Souza, Ana Maria A. Figueiredo de, et al.
Publicado em: (2020)

Regulação sanitária sem fronteiras = Sanitary regulation without borders
por: Henriques, Cláudio Maierovitch Pessanha
Publicado em: (2020)

Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos = Right and health: the discretionary acts in food inspection by the sanitary vigilance
por: Tancredi, Rinaldini C. Philippo, et al.
Publicado em: (2020)

Direito Sanitário: autonomia e princípios = Health Law: autonomy and principles
por: Elias, Alexandre Nemer
Publicado em: (2020)

A segurança sanitária num mundo global: os aspectos legais. O sistema de segurança sanitária na França = Sanitary security in a globalized world: legal features. Sanitary system in France
por: Durand, Christelle
Publicado em: (2020)

Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde = Health surveillance in Brazil: the challenges of the sanitary risks in the XXI century and the necessity of a national health surveillance system
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

A proteção da liberdade e o controle sanitário = The protection of liberty and the sanitary control
por: Bruyn Jr., Hebert Cornelio Pieter de
Publicado em: (2020)

Vigilância epidemiológica e direitos constitucionais = Epidemiological surveillance and constitucional rigths
por: Sundfeld, Carlos Ari
Publicado em: (2020)

Suspensão cautelar e cancelamento de registro de medicamentos: garantias constitucionais ao direito à saúde = Provisional remedies and register's cancellantion on medicines: constitucional guarantees of the right to health care
por: Perroni, Otávio Augusto Buzar
Publicado em: (2020)

Aspectos formais sobre o registro de medicamentos e os limites da atuação judicial = Formal aspects on medicine register and the limits of the judicial performance
por: Horta, Marcelo Palis
Publicado em: (2020)

Vigilância em saúde: é necessária uma legislação de emergência? = Health surveillance: is it necessary an emergency legislation?
por: Teixeira, Maria Glória, et al.
Publicado em: (2020)

Regulamento sanitário internacional, emergências de saúde pública, liberdades individuais e soberania = International health regulation, public health emergencies, individual liberty and sovereignty
por: Carmo, Eduardo Hage
Publicado em: (2020)

Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização no Sistema Único de Saúde = Brazilian health federalism: perspective of regionalization in the Brazilian National Health System
por: Dourado, Daniel de Araújo, et al.
Publicado em: (2020)

Conflito de competências na fiscalização de alimentos de origem animal no Brasil: uma análise da legislação em vigor no Brasil = Responsibility conflict to animal food products inspection: analysis about Brazilian Law
por: Carvalho, Patrícia Borges de
Publicado em: (2020)

As diferentes visões filosóficas e abordagens científicas sobre a vigilância em saúde no Brasil = The different philosophical views and scientific approaches on health surveillance in Brazil
por: Henriques, Cláudio Maierovitch Pessanha
Publicado em: (2020)

Vigilância sanitária e risco: uma abordagem das proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional em 2007 = Health surveillance and risks: an approach of legislative propositions presented at the Brazilian National Congress in 2007
por: Betini, Giliana, et al.
Publicado em: (2020)

A produção normativa das agências reguladoras : limites para eventual controle da atuação regulatória da Anvisa em resposta à Covid-19
por: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Publicado em: (2022)

Competências administrativas e legislativas para vigilância sanitária de alimentos
por: Moraes, Alexandre de
Publicado em: (2012)

O programa de controle de infecção relacionada à assistência à saúde em meio ambiente hospitalar e o dever de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária = The infection control program regarding health care in hospital environments and the duty of surveillance of the Brazilian Health Regulatory Agency
por: Gomes, Magno Federici, et al.
Publicado em: (2020)

Paradoxos da proteção jurídica da saúde = Paradox of health law protection
por: Minhoto, Laurindo Dias
Publicado em: (2020)

Perspectivas sociojurídicas do poder de polícia sanitário e emergência de saúde pública : vulnerabilidades e o enfoque dos direitos humanos
por: Ohlweiler, Leonel
Publicado em: (2022)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

O que chamamos de saúde coletiva atualmente? = We call collective health currently?
por: Granda, Edmundo
Publicado em: (2020)

História e direito: a criminalização do espiritismo no Código Penal de 1890 e no Regulamento Sanitário de 1904 e o processo de Vicente Ferreira da Cunha Avellar = History and law: the criminalization of spiritualism in the Penal Code of 1890 and the Health Regulations 1904 and the process of Vicente Ferreira da Cunha Avellar
por: Gomes, Adriana
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Agenda de saúde em tramitação na Câmara dos Deputados
por: Gomes, Fábio de Barros Correia
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A jurisprudência do STF na pandemia da covid-19 e sua repercussão nas políticas públicas em tempos de crise
por: Romão, Luis Fernando de França
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O novo Regulamento Sanitário Internacional = The new International Health Regulations
por: Gomes, Carolina B., et al.
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A experiência francesa = French's experience
por: Truchet, Didier
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Mecanismos legais de controle da segurança do medicamento = Legal mechanisms of medicine's safety control
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Defesa agropecuária e inspeção de produtos de origem animal : uma breve reflexão sobre a Operação Carne Fraca e possíveis contribuições ao aprimoramento dos instrumentos normativos aplicáveis ao setor
por: Vieira, Eduardo Simão de Souza
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O Regulamento Sanitário Internacional (2005) e a vigilância em saúde = The International Health Regulation (2005) and health watch
por: Menucci, Daniel Lins
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A tecnologia a serviço da segurança pública: caso PMSC mobile = Technology at hand for public security: a case study of PMSC mobile
por: Ferreira, Carolina Cutrupi, et al.
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Da competência de estados e municípios em matéria de segurança sanitária. Aspectos tecnológicos = State and local competency in sanitary security. Technological aspects

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