A interpretação da decisão jurídica advinda da ADPF 132 e da ADI 4.277, segundo a perspectiva de Castanheira Neves: a decisão e suas consequências jurídicas = The interpretation of judgment resulting of ADPF 132 and ADI 4277 according to Castanheira Neves’s theory: the judgment and it’s juridical consequences

- DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11289

Principais autores: Rocha, Paulo Henrique Borges da, Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) 2020
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1465022024-09-24 A interpretação da decisão jurídica advinda da ADPF 132 e da ADI 4.277, segundo a perspectiva de Castanheira Neves: a decisão e suas consequências jurídicas = The interpretation of judgment resulting of ADPF 132 and ADI 4277 according to Castanheira Neves’s theory: the judgment and it’s juridical consequences A interpretação da decisão jurídica advinda da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 132 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.277,segundo a perspectiva de Castanheira Neves: a decisão e suas consequências jurídicas Rocha, Paulo Henrique Borges da Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco - DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v12i23.11289 2020-08-31T20:45:37Z 2020-08-31T20:45:37Z 2020 Artigo de revista Revista Videre, Dourados (MS), v. 12, n. 23, p. 286-303, jan./abr. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146502 pt-BR Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
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