Autor principal:	Marra, Fabiane Barbosa
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Ministério Público de Minas Gerais 2020
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A harmonia da palavra da vítima como requisito para sua especial valoração probatória : reflexões a partir do caso Daniel Alves
por: Freire Júnior, Américo Bedê, et al.
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Portaria 416 (DF-MS)/2025

Justiça restaurativa e resolução dos conflitos familiares = Restorative justice and family conflict resolution
por: Pellenz, Mayara, et al.
Publicado em: (2015)

O Ministério Público nas ações de família: intervenção na tutela dos interesses da mulher vítima de violência doméstica = State prosecution service in family law causes: women’s rights protection in case of domestic violence
por: Marques Junior, Mario Moraes
Publicado em: (2020)

A nova previdência estabelecida pela Emenda Constitucional n. 103/2019 e a aposentadoria voluntária para as pessoas transexuais
por: Morais, Gabriel Machado, et al.
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O Direito Sistêmico no combate a novos episódios de violência doméstica e familiar contra a mulher = Systemic Law in the fight against new episodes of domestic and family violence against women
por: Gonçalves, Paula Regina de Oliveira
Publicado em: (2020)

A expansão da proteção de gênero prevista na Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
por: Cavalcante, Elaine Cristina Monteiro
Publicado em: (2017)

Abuso sexual intrafamiliar
por: Cohen, Claudio, et al.
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Decisões eleitorais e a aceitação da diversidade sexual e de gênero na família : conflitos e conciliações entre pessoas trans e seus familiares nas eleições de 2018 para a presidência do Brasil
por: Novo, Arthur Leonardo Costa
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Violência doméstica contra crianças e adolescentes : prevenção, repressão e proteção à vítima no âmbito brasileiro e latino-americano
por: Andrade, Anderson Pereira de
Publicado em: (2007)

Violência doméstica e quarentena : a subnotificação nos tempos de pandemia
por: Ruiz, Henri Francis de Oliveira
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As representações do poder judiciário e a violência doméstica e familiar contra as mulheres : impasse e perspectivas no Brasil contemporâneo
por: Aquino, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa, et al.
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Enfrentando o poder punitivo : a violência doméstica e familiar e a proposta da justiça restaurativa
por: Davis, Renata Saggioro
Publicado em: ([s.d)

Reflexões sobre a criminalização da violência psicológica contra as mulheres no Brasil : avanços e desafios
por: Alencar, Gabriela Serra Pinto de, et al.
Publicado em: ([s.d)

Justiça restaurativa enquanto complemento preventivo nos casos envolvendo violência doméstica e familiar contra as mulheres: possibilidade de encaminhamento imediato pela autoridade policial = Restorative justice as a preventive supplement in cases involving domestic and family violence against women: possibility of immediate referral by the police authority
por: Jorge, Derick Moura, et al.
Publicado em: (2023)

Violência doméstica: rede intersetorial de apoio e ressignificação do papel social do homem e da mulher = Domestic violence: intersectoral network of support and resignification of men and women’s social role
por: Rodrigues, Lívia Cristina Araújo e Silva
Publicado em: (2022)

"Legítima defesa da honra e outras loucuras" : a relação mídia e sociedade através do seriado Malu Mulher
por: Godoy, Clarissa de Souza Oliveira
Publicado em: ([s.d)

Violência doméstica contra crianças e adolescentes: prevenção, repressão e proteção à vítima no âmbito brasileiro e latino-americano
por: Andrade, Anderson Pereira de
Publicado em: (2023)

A Lei 14.188/21 e a proteção da mulher em razão do sexo feminino = Law 14.188/21 and the protection of women on the basis of their gender
por: Assunção, Fernanda Conceição, et al.
Publicado em: (2023)

A Lei Maria da Penha e sua constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal brasileiro : uma análise da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) n.º 19 e da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) n.º 4.424
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Políticas públicas de combate e enfrentamento à violência de gênero na Baixada Fluminense
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Mudança de nome para transexuais
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"Ele disse que me mataria..." : cultura machista, violência doméstica e impunidade
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A importância da verificação dos dados e o risco para a credibilidade das pautas LGBTIAPN+
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Propriedade e povos originários: limites e possibilidades da posse coletiva como garantia de maior efetividade da Constituição Federal de 1988 = Property and original people: limits and means of the collective possession as guarantee of bigger effectiveness of the Federal Constitution of 1988 = Propriedad y pueblos originarios: limites y posibilidades de la posesión colectiva como garantía de mayor efectividad de la Constitución Federal de 1988
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Vulnerabilidade socioambiental e qualidade de vida de mulheres do Município de Duque de Caxias/RJ
por: Soares, Ricardo Lahora, et al.
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Lei Maria da Penha [gravação de som] : Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que dispõe sobre mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher
por: Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)]
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Vitimologia e direitos humanos : uma boa parceria
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A interdisciplinaridade entre Direito e Psicologia no conflito familiar violento
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O conflito dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre transexuais e terceiros : a ponderação do princípio da dignidade humana
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Hermenêutica Constitucional e efetivação dos direitos = Constitutional Hermeneutics and effective rights
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por: Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima
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Da legítima defesa da honra ao crime de feminicídio : uma análise feminista do enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil
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