Autor principal:	Araújo, Luana Adriano
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) 2021
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O Estatuto da Pessoa com Deficiência como instrumento de efetivação da dignidade humana = The Statute of People with Disabilities as an instrument for the effectiveness of human dignity
por: Demarchi, Clovis, et al.
Publicado em: (2021)

Online disputes resolution: audiências por videoconferência e o acesso à justiça para as pessoas com deficiência = Online disputes resolution: videoconference hearings and access to justice to people with disabilities
por: Xavier, Marina Corrêa, et al.
Publicado em: (2021)

La necesidad de prever medidas cautelares ad hoc para los supuestos de discapacidad: un análisis crítico del Anteproyecto de LECrim 2020 = The need to provide ad hoc precautionary measures for cases of disability: a critical analysis of the Preliminary Draft of LECrim 2020
por: Martín-Ríos, Pilar
Publicado em: (2021)

Ministério público e acessibilidade : a concretização do princípio da igualdade para membros e servidores com deficiência = Public prosecution service and accessibility : concretization of the equality principle for prosecutors and civil servants with impairment
por: Reis, Daniel Augusto dos
Publicado em: (2012)

Interseccionalidade e pensamento contracolonial: reflexões para inclusão de pessoas com deficiência = Intersectionality and countercolonial thought: reflections for the inclusion of people with disabilities = Interseccionalidad y pensamiento contracolonial: reflexiones para la inclusión de personas con discapacidad
por: Chaveiro, Maylla Monnik Rodrigues de Sousa
Publicado em: (2024)

O princípio da fraternidade e a eficácia material dos direitos das pessoas com deficiência = The principle of fraternity and the effectiveness of material rights of people with special needs
por: Jaborandy, Clara Cardoso Machado, et al.
Publicado em: (2018)

Mobilidade urbana às praias como reflexo de um direito a cidade para pessoas com deficiência = Urban mobility to the beaches as a reflection of a right to the city for people with disabilities
por: Pamponet, Ana Maria Seixas, et al.
Publicado em: (2018)

Deficiência em pauta na Corte Interamericana de Direitos Humanos: vias para a proteção integral dos direitos das pessoas com deficiência = Disability on the agenda at the Inter-American Court of Human Rights: pathways to the comprehensive protection of the rights of persons with disabilities = Discapacidad en debate en la Corte Interamericana de Derechos Humanos: caminos para la protección integral de los derechos de las personas con discapacidad
por: Peruzzo, Pedro Pulzatto, et al.
Publicado em: (2024)

A reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência e os processos seletivos para contratações temporárias
por: Nidiane Moraes Silvano de, Andrade
Publicado em: (2010)

Direitos humanos das pessoas com deficiência e terapia assistida com animais = Human rights of people with disabilities and animal-assisted therapy
por: Alkimim, Maria Aparecida, et al.
Publicado em: (2020)

Proteção do trabalho das pessoas com deficiência no âmbito internacional: (des)conexões entre Organização Internacional do Trabalho e o Comitê Internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência = Protection of the work of persons with disabilities in international level: (mIs)connections between the International Labor Organization and the un Comitee on the rights of persons with disabilities = Protección del trabajo de las personas con discapacidad a nivel internacional: (des)conexiones entre la Organización Internacional del Trabajo y el Comite de la ONU sobre los derechos de las personas con discapacidad
por: Sak, Laís Teixeira Barbosa, et al.
Publicado em: (2021)

Crianças e adolescentes com deficiência: proteção integral e tutela do Ministério Público = Children and adolescents with disabilities: full protection and guardianship by the Public Ministry
por: Massud, Sandra Lucia Garcia
Publicado em: (2024)

Saúde: direito da pessoa com deficiência = Health: a right of people with deficiency
por: Abujamra, Ana Carolina Peduti, et al.
Publicado em: (2013)

O direito fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise crítica no caso do ensino superior = Fundamental right to education and the social inclusion of people with disabilities: a critical analysis in the case of higher education
por: Teixeira, Anderson Vichinkeski, et al.
Publicado em: (2017)

As dificuldades das empresas do setor privado para o cumprimento da Lei de Cotas face à contratação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
por: Goulart, Leandro Henrique Simões, et al.
Publicado em: (2017)

Curadoria especial: influências do Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015 = Special curatorship: the influences of the Statute for Persons with Disabilities and the 2015 Civil Procedure Code
por: Barretto, Fabrício do Vale
Publicado em: (2020)

Implicações da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência na curatela e tomada de decisão apoiada = implications of the international convention on the rights of persons with disabilities in guardianship and supported decision-making
por: Freire, Lílian Viana, et al.
Publicado em: (2022)

A inclusão da pessoa com deficiência pelo direito do trabalho e seus efeitos previdenciários = The inclusion of the persons with disabilities by labor law and its social security effects
por: Saraiva, Liliane Souza Barbosa
Publicado em: (2024)

A audiência de custódia e a pessoa com deficiência: uma análise sobre a garantia de inclusão do custodiado em situação de hipervulnerabilidade = The custody hearing and the person with a disability: an analysis of the guarantee of inclusion of the custodian in a hypervulnerability situation
por: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de, et al.
Publicado em: (2023)

Tributação e inclusão das pessoas com deficiência: uma análise à luz da teoria da justiça como equidade de Rawls = Taxation and inclusion of people with disabilities: an analysis in the light of Rawls’ theory of justice as fairness
por: Nunes, Cleucio Santos, et al.
Publicado em: (2024)

A aplicação da teoria do ordenamento jurídico de Norberto Bobbio na solução da antinomia entre o Código de Processo Civil de 2015 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência = The application of the theory of legal order by Norberto Bobbio to the solution of the antinomy between Code of Civil Procedure 2015 and the Statute of People with Disabil
por: Frizzera, Mariana Paiva, et al.
Publicado em: (2018)

Da reserva de vagas para pessoas com deficiência em procedimentos licitatórios municipais para delegação do serviço de transporte individual de passageiros por táxi
por: Lopes, Fernanda Almeida
Publicado em: (2013)

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência: como “invisíveis” conquistaram seu espaço = Convention on the rights of persons with disabilities: how an “invisible” minority carved their space
por: Vittorati, Luana da Silva, et al.
Publicado em: (2014)

Estudo comparativo entre o texto da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Projeto de Lei de Estatuto da Pessoa com Deficiência
por: Bonfim, Symone Maria Machado
Publicado em: (2012)

Estatuto da pessoa com deficiência e o procedimento da tomada de decisão apoiada (TDA) = Status of the disabled person and the supported decision-making procedure (TDA)
por: Moreira, Merlliny Matos, et al.
Publicado em: (2020)

A história da deficiência, a internação psiquiátrica e a atuação do Ministério Público em alguns casos paradigmáticos = Disability history, psychiatric hospitalization and the work of the Public Ministry in some paradigmatic cases
por: Aubert, Anna Caramuru Pessoa
Publicado em: (2022)

A situação das pessoas com deficiência física: cotejo entre os instrumentos teóricos existentes e as limitações impostas por uma infraestrutura urbana inadequada e excludente: possibilidade de atuação da Defensoria Pública da União
por: Dallasta, Viviane Ceolin
Publicado em: (2017)

Educação inclusiva e suas bases legais
por: Mendes, Alessandro Araújo, et al.
Publicado em: (2013)

A reforma constitucional empreendida pela ratificação da convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência aprovada pela Organização das Nações Unidas = Constitucional reform origined by ratification of the convention on the rights of disabled person approved by United Nations
por: Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da
Publicado em: (2014)

Participação da pessoa com deficiência intelectual ou mental curatelada no processo eleitoral brasileiro: o direito político de ser votada = Participation of the person with intellectual/mental disability supported in the Brazilian electoral process: the political right to be voted
por: Pereira, Elizabete Aparecida
Publicado em: (2022)

A porta aberta : cinco filmes que marcaram e fundaram as representações dos direitos humanos para pessoas com deficiência
por: Lucas, Peter
Publicado em: (2012)

Reflexões sobre alienação familiar da pessoa com deficiência = Reflections on family alienation of persons with disabilities
por: Almeida, Vitor
Publicado em: (2021)

Capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência
por: Basile, Felipe
Publicado em: (2016)

A reforma psiquiátrica promovida pela Lei 10.216/01 e os direitos das pessoas com transtornos mentais = The psychiatric reform promoted by the Law 10.216/01 and the rights of people with mental disorders
por: Castro, Ingrid Paula Gonzaga e, et al.
Publicado em: (2021)

A educação, a solidariedade e a fraternidade como garantia de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho dos países do Mercosul = La educación, la solidaridad y la fraternidad como garantía de inclusión de las personas con discapacidad en el mercado de trabajo de los países del Mercosur
por: Bahia, Claudio José Amaral, et al.
Publicado em: (2020)

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