Principais autores:	Globekner, Osmir Antonio, Cornelli, Gabriele
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	CEPEDISA 2021
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Efetivação das políticas públicas em saúde protetivas às crianças com síndrome congênita do zika e o impacto na judicialização da saúde = Enforcement of public health policies protecting children with congenital zika syndrome and the impact on heath judicialization
por: Vasconcelos, Alessandra Alves de, et al.
Publicado em: (2021)

Reconhecimento de efeitos jurídicos às famílias simultâneas: a monogamia como valor ético-social relevante = Recognition of legal effects to simultaneous families: monogamy as a relevant ethical-social value
por: Cambi, Eduardo Augusto Salomão, et al.
Publicado em: (2023)

Do Direito de Família ao direito das famílias: a repersonalização das relações familiares no Brasil
por: Sousa, Mônica Teresa Costa, et al.
Publicado em: (2023)

Reflexões sobre alienação familiar da pessoa com deficiência = Reflections on family alienation of persons with disabilities
por: Almeida, Vitor
Publicado em: (2021)

¿Hijos tiranos o padres indolentes? Claves ante la violencia filio-parental
por: R. Agustina, José, et al.
Publicado em: (2019)

O vírus do neoliberalismo: o constitucionalismo multinível como alternativa à crise individualista = The virus of neoliberalism: multilevel constitutionalism as an alternative to the individualist crisis
por: Fachin, Melina Girardi, et al.
Publicado em: (2021)

O protocolo familiar e a mediação: instrumentos de prevenção de conflitos nas empresas familiares = The family protocol and mediation: conflict prevention instruments in family companies
por: Bragança, Fernanda, et al.
Publicado em: (2021)

Descumprimento do dever de convivência : danos morais por abandono afetivo: a interdisciplina sintoniza o direito de família com o direito à família
por: Groeninga, Giselle Câmara
Publicado em: (2011)

Direitos de propriedade industrial e acesso a medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil = Intellectual property rights and access to drugs for Aids treatment in Brazil
por: Robine, Amélie
Publicado em: (2020)

Diferentes, mas iguais : o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil = Different, but equal : the legal recognition of homoaffective relations in Brazil
por: Barroso, Luís Roberto
Publicado em: (2011)

Webinário: O tempo de acolhimento e as chances perdidas: quando devemos iniciar a busca pela adoção internacional?
por: Webinário: O tempo de acolhimento e as chances perdidas: quando devemos iniciar a busca pela adoção internacional? (2021 maio 28)
Publicado em: (2021)

A família e a sexualidade no direito: uma proposta de fortalecimento da democracia brasileira por meio do letramento vernacular = Family and sexuality in law: a proposal to strengthen brazilian democracy through vernacular literacy
por: Matos, Alexandra Gomes dos Santos
Publicado em: (2022)

A filiação socioafetiva no atual cenário do Direito de Família = Socio-affective membership in the current scenario of Family Law
por: Duarte, Nicole, et al.
Publicado em: (2022)

Alienação parental e a mediação como instrumento de garantia ao direito fundamental à convivência familiar = Parental alienation and mediation as an instrument of the fundamental right of family (life or coexistence) guarantee
por: Pancera, Alessandra Cristina Kszan, et al.
Publicado em: (2022)

O direito social à saúde: análise de decisão da Corte europeia dos direitos do homem = Social right to health: considerations on a judgement of the human rights European Court
por: Zhouri, Fernanda Pereira
Publicado em: (2020)

Entre o nascer e o morrer: o caso do menino Francisco e a ressignificação das questões relacionadas ao fim da vida na Colômbia = Between birth and death: the case of the boy Francisco and a resignification of matters related to life in Colombia
por: Sá, Maria de Fátima Freire de, et al.
Publicado em: (2020)

Abuso sexual intrafamiliar sob a perspectiva da proteção integral da criança e do adolescente: quando quem tem o dever de cuidar não cuida = Intrafamilial sexual abuse under the perspective of integral protection of children and adolescents: when those who have the duty of care do not take care
por: Falcão, Valdenivea Saraiva, et al.
Publicado em: (2023)

O neoconstitucionalismo, a Teoria dos Princípios e a dimensão ético-moral do Direito
por: Rosário, Luana Paixão Dantas do
Publicado em: (2023)

Os animais de estimação como membros do agrupamento familiar = Pets as members of the family group
por: Belchior, Germana Parente Neiva, et al.
Publicado em: (2020)

A interação do idoso com o contexto jurídico na situação de pedido de guarda judicial de neto
por: Cardosa, Vanessa Silva, et al.
Publicado em: (2023)

Acolhimento de crianças e adolescentes no Acre: o direito à convivência familiar e a (im)possibilidade de antecipação de destituição do poder familiar em razão do acolhimento
por: Torturela, Isabelle Sacramento
Publicado em: (2023)

A feminist analysis of child neglect cases from the Brazilian Superior Court of Justice = Uma análise feminista do abandono afetivo no Superior Tribunal de Justiça
por: Püschel, Flavia Portella
Publicado em: (2020)

Direito Internacional do reconhecimento = The International Law of recognition
por: Tourme-Jouannet, Emmanuelle
Publicado em: (2021)

Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde = Mental distress and challenges in the right to health
por: Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira, et al.
Publicado em: (2020)

Garantia para além das pandemias: natureza jurídica do direito a acompanhante para parturientes = Guarantee beyond pandemics: legal nature of the right to companion for parturients
por: Pereira, Daniele Prates, et al.
Publicado em: (2023)

Regulação e uso do reconhecimento facial na segurança pública do Brasil = Regulation and use of facial recognition in Brazil public safety
por: Araújo, Romulo de Aguiar, et al.
Publicado em: (2022)

Administração judiciária e neurodiversidade: o desafio ético do autoconhecimento organizacional = Judicial administration and neurodiversity: the ethical challenge of organizational self-knowledge
por: Archangelo, Fátima Aurora Guedes Afonso
Publicado em: (2023)

Vínculos sócioafetivos: uma abordagem fundada em princípios
por: Di Pierro, Mario Antonio
Publicado em: (2022)

A constelação familiar e sua aplicação pelo Judiciário na resolução de conflitos = Family constellation and its application by the Judiciary in conflict resolution
por: Oliveira, Shellyda Soares de, et al.
Publicado em: (2023)

A adoção internacional e o acompanhamento pós-adotivo no estado de Minas Gerais
por: Moreira, Cristiane da Silva Sarmento
Publicado em: (2021)

A guarda compartilhada como instrumento de combate a alienação parental
por: Oliveira, João dos Passos de
Publicado em: (2018)

Reconhecimento de direitos dos povos originários, reconciliação e políticas públicas: análise do caso australiano = Recognition of first nations peoples rights, reconciliation and public policy: analysis of the australian case
por: Gaulia, Cristina Tereza, et al.
Publicado em: (2024)

Justiça intergeracional climática e a filosofia do Direito: fundamentos éticos e jurídicos = Intergenerational climate justice and the philosophy of Law: ethical and legal fundamentals = La justicia climática intergeneracional y la filosofía del Derecho: fundamentos éticos y jurídicos
por: Mazon, Cassiano, et al.
Publicado em: (2023)

Os planos de saúde privados e o Código do Consumidor: principais questões geradoras de conflito e análise econômica: reajuste
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2016)

Juizado Especial de Família e justiça na empresa atendendo o consumidor
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2005)

O combate ao preconceito institucionalizado e a necessária manifestação do Supremo Tribunal Federal do Brasil: análise da restrição à doação de sangue por homens homossexuais à luz do combate às práticas discriminatórias exigido pela Constituição Federal de 1988
por: Dipp, Gilson Langaro
Publicado em: (2019)

Parentalidade na mesa: a mediação em contexto de disputa de guarda
por: Santos, Raquel Cavalcante dos, et al.
Publicado em: (2021)

Os planos de saúde privados e o código do consumidor : principais questões geradoras de conflito entre planos de saúde e consumidores
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2011)

O princípio ético da imparcialidade e a atuação do juiz na conciliação e mediação judiciais = The ethical principle of impartiality and the judge's performance in judicial conciliation and mediation
por: Ramajo, Carmen Lúcia Rodrigues
Publicado em: (2022)

O reconhecimento ético e jurídico do cuidado familiar: o contexto da síndrome congênita do vírus zika no Brasil = Ethical and legal recognition of family care: The case of zika virus congenital syndrome in Brazil

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