Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019
| Autor principal: | Willeman, Flávio de Araújo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1506382024-05-28 Tribunais de contas e o controle das agências reguladoras: um diálogo possível para o fortalecimento da justiça administrativa à luz da Lei Federal nº 13.848/2019 Willeman, Flávio de Araújo Tribunal de contas, competência Agência reguladora, controle. Controle externo Agência administrativa Agência governamental Agências reguladoras Órgão regulador 2021-02-17T21:41:46Z 2021-02-17T21:41:46Z 2020 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 22, n. 3, p. 286-310, set./dez. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150638 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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