Contraterrorismo emergente a raíz de la reforma penal de LO 1/2019 de 20 de febrero y de la Directiva 2017/541/EU: ¿Europeización del Derecho Penal del enemigo? = The emerging counterterrorism in light of the penal reform of OL 1/2019, February 20th., and the Directive 2017/541/EU: ¿Europeanisation of the Enemy Criminal Law?
Aborda a situação do Direito Penal espanhol, destacando os últimos atritos que as reformas penais vêm causando nos direitos fundamentais e nas liberdades públicas. Faz uma denúncia de como a mudança nessa legislação conduziu a uma tendência autoritária no tocante aos crimes terroristas.
| Autor principal: | Górriz Royo, Elena |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Español |
| Publicado em: |
Universidad de Granada
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1509872024-05-28 Contraterrorismo emergente a raíz de la reforma penal de LO 1/2019 de 20 de febrero y de la Directiva 2017/541/EU: ¿Europeización del Derecho Penal del enemigo? = The emerging counterterrorism in light of the penal reform of OL 1/2019, February 20th., and the Directive 2017/541/EU: ¿Europeanisation of the Enemy Criminal Law? Górriz Royo, Elena Terrorismo, Espanha Reforma penal, Espanha Pessoa jurídica, responsabilidade penal Vítima, proteção Terrorismo, legislação, Espanha Terrorismo, legislação, Países da União Europeia Terrorismo internacional. Autor (direito penal) Terrorismo cibernético Delito Terrorista, aspectos jurídicos Terrorismo, financiamento Apologia de crime ou criminoso Culpabilidade Direito criminal Direito penal do inimigo Personalidade jurídica Personificação civil Pessoa legal Pessoa mística Pessoa moral Pessoas públicas Ciberterrorismo Cyberterrorismo Ofendido Aborda a situação do Direito Penal espanhol, destacando os últimos atritos que as reformas penais vêm causando nos direitos fundamentais e nas liberdades públicas. Faz uma denúncia de como a mudança nessa legislação conduziu a uma tendência autoritária no tocante aos crimes terroristas. 2021-02-26T12:03:19Z 2021-02-26T12:03:19Z 2020 Artigo de revista Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 22, 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/150987 es Universidad de Granada |
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Aborda a situação do Direito Penal espanhol, destacando os últimos atritos que as reformas penais vêm causando nos direitos fundamentais e nas liberdades públicas. Faz uma denúncia de como a mudança nessa legislação conduziu a uma tendência autoritária no tocante aos crimes terroristas. |
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