Da coculpabilidade à coculpabilidade às avessas: as duas faces do princípio da igualdade no Direito Penal = From the co-culpability to the co-culpability in reverse: the two faces of the principle of equalty in the Penal Law

Principais autores: Lopes, Júlia Gmeiner Caminhag, Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1511372024-05-28 Da coculpabilidade à coculpabilidade às avessas: as duas faces do princípio da igualdade no Direito Penal = From the co-culpability to the co-culpability in reverse: the two faces of the principle of equalty in the Penal Law Lopes, Júlia Gmeiner Caminhag Siqueira, Flávio Augusto Maretti Sgrilli Igualdade perante a lei Culpabilidade Aplicação da pena Sistema penal Política criminal Dogmática jurídica Princípio da isonomia Igualdade de direitos perante a lei Pena aplicada 2021-03-04T00:19:31Z 2021-03-04T00:19:31Z 2020 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 12, n. 1, p. 207-252, jan./jun. 2020. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151137 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
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