A constitucionalização do Direito de Família e o direito de filiação: a igualdade jurídica entre os filhos
| Autor principal: | Castelo, Fernando Alcântara |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1518762024-05-28 A constitucionalização do Direito de Família e o direito de filiação: a igualdade jurídica entre os filhos Castelo, Fernando Alcântara Filiação, aspectos constitucionais Relações familiares, aspectos constitucionais Filho legítimo, proteção Filho adotivo, proteção Filho, discriminação Princípio da isonomia Princípio da dignidade da pessoa humana Proteção da dignidade da pessoa humana Isonomia constitucional Criança adotada Filiação legítima 2021-03-23T13:41:05Z 2021-03-23T13:41:05Z 2010 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, Fortaleza, v. 2, n. 1, jan./jun. 2010. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/151876 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará |
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Filiação, aspectos constitucionais Relações familiares, aspectos constitucionais Filho legítimo, proteção Filho adotivo, proteção Filho, discriminação Princípio da isonomia Princípio da dignidade da pessoa humana Proteção da dignidade da pessoa humana Isonomia constitucional Criança adotada Filiação legítima Castelo, Fernando Alcântara A constitucionalização do Direito de Família e o direito de filiação: a igualdade jurídica entre os filhos |
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