After zigzagging between extremes, finally common sense? Will Belgium return to reasonable rules on illegally obtained evidence? = Depois de ziguezaguear entre os extremos, finalmente senso comum? Bélgica retornará às regras razoáveis sobre ilicitude probatória?
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.500
| Principais autores: | Verbruggen, Frank, Conings, Charlotte |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
IBRASPP
2021
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1528842024-05-28 After zigzagging between extremes, finally common sense? Will Belgium return to reasonable rules on illegally obtained evidence? = Depois de ziguezaguear entre os extremos, finalmente senso comum? Bélgica retornará às regras razoáveis sobre ilicitude probatória? Verbruggen, Frank Conings, Charlotte Prova ilícita, Bélgica Prova ilícita, legislação, Bélgica Devido processo legal, Bélgica Codificação jurídica, Bélgica Sanção (direito), Bélgica Nulidade (direito), Bélgica European Court of Human Rights Prova obtida por meio ilícito - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.500 Considera os debates legislativos sobre um novo código de processo penal na Bélgica. Afirma que o momento é adequado para discutir a normalização do desrespeito às regras pelos agentes estatais. Enfatiza que o Estado de Direito será restaurado com a consolidação da regra de exclusão das provas ilícitas, mas com a possibilidade de utilização excepcional a partir de ponderação de conflito de interesses. 2021-04-22T14:47:46Z 2021-04-22T14:47:46Z 2021 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 273-309, jan./abr. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152884 en IBRASPP |
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