Admissibility of statements obtained as a result of “private torture” or “private” inhuman treatment as evidence in criminal proceedings: emergence of a new European standard? = Admissibilidade de declarações obtidas como resultado de “tortura privada” ou tratamento inumano “privado” como prova no processo penal: surgimento de um novo parâmetro europeu?
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.477
| Autor principal: | Wąsek-Wiaderek, Małgorzata |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
IBRASPP
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1528862024-05-28 Admissibility of statements obtained as a result of “private torture” or “private” inhuman treatment as evidence in criminal proceedings: emergence of a new European standard? = Admissibilidade de declarações obtidas como resultado de “tortura privada” ou tratamento inumano “privado” como prova no processo penal: surgimento de um novo parâmetro europeu? Wąsek-Wiaderek, Małgorzata Prova ilícita, Europa Prova ilícita, Europa, estudo de caso Prova (direito), Europa Tortura, Europa Coação (direito penal), Europa Prova oral (processo penal), Europa Silêncio (processo penal), violação, Europa Direitos humanos, proteção, Europa Processo penal, Europa European Court of Human Rights, súmulas Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950) Prova obtida por meio ilícito - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.477 Apresenta uma análise crítica da posição firmada pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos sobre a admissibilidade da prova (declarações gravadas) obtidas como resultado de “tortura privada ou tratamento inumano”, quando essa gravação tenha sido produzida fora de um processo criminal e não a ele direcionada. 2021-04-22T15:00:56Z 2021-04-22T15:00:56Z 2021 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 1, p. 343-374, jan./abr. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/152886 en IBRASPP |
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