Sonegação e concorrência desleal: novas exigências para a produção de cigarros (Lei nº 12.715/12)

Principais autores:	Basilio, Ana Tereza, Ludolf, Marcelo
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	JC 2021
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Limites da imunidade recíproca: entre a garantia do pacto federativo e o subterfúgio para a concorrência desleal
por: Rabello, Roberta Costa
Publicado em: (2016)

O direito da concorrência e a defesa comercial: complementaridade na defesa da ordem econômica
por: Loss, Giovani Ribeiro
Publicado em: (2023)

Obrigações acessórias tributárias e a disciplina jurídica da concorrência
por: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicado em: (2009)

A concorrêmcia desleal e a confusão entre produtos
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2010)

Precisamos mesmo de um balcão único para markers em leniências internacionais? Reflexões a partir da experiência comparada do CADE e da Comissão Europeia
por: Guimarães, Marcelo Cesar
Publicado em: (2020)

Propriedade intelectual : restrição ao registro de marcas e livre concorrência
por: Oliveira, Fábio César dos Santos
Publicado em: ([s.d)

Concorrência desleal : a imitação de marca (ou de seu componente) como forma de confusão entre produtos
por: Bittar, Carlos Alberto
Publicado em: (2010)

Market share and leadership instability in antitrust analysis: a primer
por: Lima, Marcos André Mattos de, et al.
Publicado em: (2021)

Avaliação ex post de atos de concentração: como o Cade pode aprimorar a efetividade e a transparência de suas decisões?
por: Magalhães, Henrique Soares Vieira
Publicado em: (2021)

Avaliação ex post de atos de concentração: como o Cade pode aprimorar a efetividade e a transparência de suas decisões?
por: Magalhães, Henrique Soares Vieira
Publicado em: (2021)

O Programa de Recuperação Fiscal - Refis (o bolsa família dos endinheirados), a livre concorrência (desleal) e a (não) indignação de Ostários Brasiliano Júnior
por: Cypriani, Leandro Paulo
Publicado em: (2015)

A relação entre concorrência e corrupção: uma análise da operação Lava Jato no Cade
por: Oliveira Junior, Fernando Antônio de Alencar Alves de
Publicado em: (2021)

Restrições à publicidade como restrições concorrenciais
por: Cabral, Mário André Machado, et al.
Publicado em: (2021)

Design institucional: balcão único de antitruste, consumidor e concorrência desleal?
por: Jasper, Eric Hadmann
Publicado em: (2020)

O direito da concorrência e a defesa comercial : complementaridade na defesa da ordem econômica
por: Loss, Giovani Ribeiro
Publicado em: (2007)

A ascensão da causalidade alternativa e a indústria tabagista
por: Castro, Leonardo
Publicado em: (2008)

Proibição de fumar : inconstitucionalidade da Lei 9.294, de 1996
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

Sinal de fumaça à frente: a codependência de indivíduos e governos em relação ao cigarro
por: Tiveron, Raquel
Publicado em: (2023)

Gun jumping: uma análise crítica da norma e das sanções aplicadas pelo Cade
por: Souza, Ananda Portes
Publicado em: (2020)

Webinário: Segredo de Negócio – Proteção, Espionagem e Direito Comparado
por: Segredo de Negócio – Proteção, Espionagem e Direito Comparado (2021)
Publicado em: (2021)

Exclusão e retirada de sócios na sociedade Ltda
por: Oliveira, Luiz Fernando Silva
Publicado em: (2016)

O dumping social e a aplicabilidade de medidas repressivas
por: Araújo, Henrique Paiva de
Publicado em: (2016)

O dumping social e a aplicabilidade de medidas repressivas = Social dumping and the applicability of repressive actions
por: Araújo, Henrique Paiva de
Publicado em: (2016)

Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública = Reflections on legal regulation of tobacco industry and public health
por: Ribeiro, Wesllay Carlos, et al.
Publicado em: (2020)

Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde pública = Reflections on legal regulation of tobacco industry and public health
por: Ribeiro, Wesllay Carlos, et al.
Publicado em: (2020)

Standards antitruste no caso United States v. Apple: fundamentos da decisão e a realidade brasileira
por: Cravo, Daniela Copetti, et al.
Publicado em: (2021)

Propriedade industrial: espécie de propriedade imaterial
por: Moraes, Maria Antonieta Lynch de
Publicado em: (2023)

De la concurrence deloyale
por: Barbier, René
Publicado em: (2025)

Mercado e concorrência: abuso de poder econômico e concorrência desleal
por: Zeger, Arthur
Publicado em: (2014)

Direito da concorrência
por: Zanetti, Robson
Publicado em: (2008)

O ônus da prova no CDC : diversidade, falsa inversão e redução de exigências para produção e valoração probatórias.
por: Leite, Ricardo Rocha
Publicado em: (2019)

Registro especial de fabricante de cigarros: constitucionalidade e jurisprudência dos tribunais
por: Basilio, Ana Tereza, et al.
Publicado em: (2021)

Fixação e sugestão de preços de revenda: principais efeitos concorrenciais e distribuição do ônus de prova
por: Paschoalini, Ana Paula
Publicado em: (2020)

Fraudes nas relações de trabalho : morfologia e transcendência = Fraud in labor relations : morphology and transcendence
por: Santos, Ronaldo Lima dos
Publicado em: (2011)

O viés comportamental aplicado à Law and Economics: uma análise da responsabilidade civil por dano concorrencial e a tutela do consumidor = The technical behavioral bias to the Law and Economics: an analysis of civil liability for competitive damage and consumer protection
por: Holanda, Fábio Campelo Conrado de, et al.
Publicado em: (2023)

Antitrust private enforcement em plataformas de dois lados: um estudo comparado da legitimidade processual e da alocação dos danos decorrentes de práticas anticompetitivas
por: Melo, Lílian M. Cintra de, et al.
Publicado em: (2020)

Antitrust private enforcement em plataformas de dois lados: um estudo comparado da legitimidade processual e da alocação dos danos decorrentes de práticas anticompetitivas
por: Melo, Lílian M. Cintra de, et al.
Publicado em: (2020)

O Superior Tribunal de Justiça e os poderes dos órgãos do sistema brasileiro de defesa da concorrência: algumas reflexões
por: Buaiz Neto, José Alexandre, et al.
Publicado em: (2020)

Sinal de fumaça à frente : a codependência de indivíduos e governos em relação ao cigarro
por: Tiveron, Raquel
Publicado em: (2012)

Instrucção sobre a combustão dos vegetaes, para a factura do alkali vegetal, das cinzas gravelladas, feitas das fezes do vinho, queimadas em forno de reverbero, e sobre o modo de saturar as aguas salitradas
por: Vauquelin, Louis Nicolas, 1763-1829, et al.
Publicado em: (2015)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais