A entrega de convite de casamento “em mãos” é ilegal?

Principais autores:	Kelman, Jerson, Rocha, Fábio Amorim da
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	JC 2021
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

A "Affectio Maritalis" e a união livre : atualidade do direito romano
por: Leite, Eduardo de Oliveira
Publicado em: (2009)

Commentario (sic) a Lei n. 1144 de 11 de setembro de 1861 e subsequente legislação sobre casamento de pessoas que não professam a religião do Estado
por: Bandeira Filho, Antonio Herculano de Souza
Publicado em: (2017)

Lei, processo e formulario do casamento civil para uso dos juizes de casamentos
por: Aragão, Salvador Antonio Moniz Barreto de
Publicado em: (2025)

A história da união estável: do código de Hamurabi ao código civil de 2002.
por: Dantas, Fábio Henrique Cavalcanti
Publicado em: (2008)

A história da união estável: do código de Hamurabi ao código civil de 2002.
por: Dantas, Fábio Henrique Cavalcanti
Publicado em: (2008)

A "affectio maritalis" e a união livre: atualidade do Direito Romano
por: Leite, Eduardo de Oliveira
Publicado em: (2023)

União estável e casamento: a impossibilidade de equiparação à luz dos princípios da igualdade e da liberdade
por: Xavier, Fernanda Dias
Publicado em: (2015)

De matrimonio, et pluribus aliis materiebus, in tit. ff. soluto matrimonio quemadm. dos pet., magistrali commentario explicatum incidentibus, opus doctrina absolutissimum, omnibus jurisperitis, tum in foro tum in scholis agentibus, perutile, imo necessarium
por: Barbosa, Pedro,15--?-1606
Publicado em: (2017)

A questão da igualdade frente à realidade das discriminações e exclusão social das mulheres
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

Organização da sociedade civil de interesse público : parceria com a administração pública em terceirização irregular de mão-de-obra
por: Sales, Monique Ramalho de, et al.
Publicado em: (2011)

Casamento : incursões pelos planos da existência e da validade
por: Tsuno, Marcelo
Publicado em: (2009)

Casamento : incursões pelos planos da existência e da validade
por: Tsuno, Marcelo
Publicado em: (2009)

A função social da empresa na inserção e manutenção do idoso no mercado de trabalho: a construção de um novo paradigma
por: Andrade, Guilherme Carvalho Monteiro de, et al.
Publicado em: (2017)

A Lei das Águas e o semi-árido
por: Kelman, Jerson
Publicado em: (2022)

As mudanças climáticas, as opções energéticas e a visão holística
por: Kelman, Jerson
Publicado em: (2022)

O teorema do limite central, a Justiça e a questão energética
por: Kelman, Jerson
Publicado em: (2022)

Implicações fático-jurídicas da MP 520 : a precariedade dos vínculos empregatícios nos Hospitais Universitários e o comprometimento de suas funções = Fatic Legal Implications of MP 520: The precariousness of employment contracts in University Hospitals and the commitment of its functions
por: Silva, Aimeé Mastella Sampaio da, et al.
Publicado em: (2012)

Implicações fático-jurídicas da MP 520 : a precariedade dos vínculos empregatícios nos Hospitais Universitários e o comprometimento de suas funções = Fatic Legal Implications of MP 520: The precariousness of employment contracts in University Hospitals and the commitment of its functions
por: Silva, Aimeé Mastella Sampaio da, et al.
Publicado em: (2012)

A justiça no cálculo das tarifas de energia elétrica
por: Kelman, Jerson
Publicado em: (2022)

Commentario á Lei do casamento civil: Dec. n. 181 de 24 de janeiro de 1890, comparada em suas disposições com os Códigos civis francez e portuguez, e seguida das instrucções que baixaram para sua devida execução, de decretos posteriormente promulgados, e decisões do governo, e de um formulario sobre os preliminares do casamento, das acções sobre sua nullidade ou annullação, sobre divorcio ligioso ou por mutuo consentimento, e do inventario e partilha dos bens do casal, em ambos os casos
por: Mariano, Lydio de Albuquerque, 1842-
Publicado em: (2023)

Analysis of Macao’s divorce litigation system in the past twenty years: irretrievable breakdown of marriage and no-fault divorce litigation = O sistema jurídico de divórcio litigioso em Macau após 20 anos de retorno à pátria: divórcio-constatação da ruptura do casamento e divórcio litigioso sem culpa
por: Jiang Yi Wa
Publicado em: (2021)

O casamento no Brasil e na Inglaterra : estudo comparativo.
por: Gonçalves, Vítor Fernandes
Publicado em: (2017)

A não-aplicabilidade da conversão da união estável em casamento
por: Santos, André Nycolai Pereira dos
Publicado em: (2009)

Antônio Coelho Rodrigues: um súdito fiel? Ruptura e continuidade na transição da monarquia para a República no Brasil
por: Costa Filho, Venceslau Tavares
Publicado em: (2023)

Matrimônio celebrado em território estrangeiro, em fraude à lei brasileira : sua eficácia perante o direito nacional
por: Carneiro, Athos Gusmão
Publicado em: (2010)

Theses e Dissertação: dissertação: póde dar-se matrimonio, justae nuptiae, pelo simples consenso independente de outro qualquer facto?
por: Pessoa, Francisco Pinto
Publicado em: (2023)

Casamento civil: Decreto n. 181 de janeiro de 1890
por: Soares, Oscar de Macedo
Publicado em: (2025)

A pessoa portadora de deficiência e o mercado de trabalho
por: Mazzilli, Hugo Nigro
Publicado em: (2009)

Oportunidade de trabalho para os mais velhos, alternativa em que todos lucram
por: Brandalize, Adalberto
Publicado em: (2011)

Trabalho escravo contemporâneo: a Emenda Constitucional n. 81 e o Projeto de Lei do Senado n. 432 = Contemporary slave labor: the Constitutional Amendment 81 and the Senate Bill 432
por: Brisola, Anna Karla da Silva, et al.
Publicado em: (2017)

Trabalho escravo contemporâneo: a Emenda Constitucional n. 81 e o Projeto de Lei do Senado n. 432 = Contemporary slave labor: the Constitutional Amendment 81 and the Senate Bill 432
por: Brisola, Anna Karla da Silva, et al.
Publicado em: (2017)

Discurso de posse da ABMCJ
por: Alves, Eliana Calmon
Publicado em: (2005)

Da cessão de mão-de-obra na lei de organização da seguridade social : apontamentos acerca da substituição tributária
por: Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
Publicado em: ([s.d)

Ações para reduzir a fuga de cérebros : possibilidades ao nivel do legislativo federal
por: Silva, Eduardo Fernandez
Publicado em: (2009)

Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
por: Carvalho, Dimas Messias de
Publicado em: (2011)

Caso concreto : emenda do divórcio (EC Nº 66/2010) e separação judicial em andamento : parecer do Ministério Público
por: Carvalho, Dimas Messias de
Publicado em: (2011)

Participação feminina nas áreas diretivas e estratégicas do Superior Tribunal de Justiça - STJ
por: Borges, Danielle Cristina de Oliveira
Publicado em: (2010)

Anulabilidade do casamento : hipóteses em que é permitida
por: Casseb, Paulo Adib
Publicado em: (2009)

A Constituição de 1988 e a discriminação racial e de gênero no mercado de trabalho no Brasil
por: Silva, René Marc da Costa
Publicado em: (2023)

Risco e custo Brasil
por: Kelman, Jerson
Publicado em: (2022)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais