Aspectos jurídicos sobre a responsabilidade dos fornecedores de alimentos ultraprocessados: a informação como forma de proteger a saúde e a vida = Legal aspects about the liability of the ultraprocessed foods industries: the information as a way to protect health and life
Autor principal: | Mottin, Leticia |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1543292024-05-28 Aspectos jurídicos sobre a responsabilidade dos fornecedores de alimentos ultraprocessados: a informação como forma de proteger a saúde e a vida = Legal aspects about the liability of the ultraprocessed foods industries: the information as a way to protect health and life Mottin, Leticia Fornecedor, responsabilidade civil, Brasil. Indústria alimentícia, Brasil. Direito à informação, Brasil. Proteção e defesa do consumidor, Brasil. Direito à saúde, Brasil. Agroindústria de alimento Alimento, indústria e comércio Indústria alimentar Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Proteção do consumidor Direito à proteção da saúde 2021-06-03T14:55:41Z 2021-06-03T14:55:41Z 2021 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 33, n. 1, p. 102-115, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154329 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
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