O direito à água e ao saneamento básico: interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli = The right to water and sanitation: interlocutions with Luigi Ferrajoli`s guaranteeism
| Principais autores: | Santiago, Nestor Eduardo Araruna, Vieira, Patrícia Albuquerque |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1543442024-05-28 O direito à água e ao saneamento básico: interlocuções com o garantismo de Luigi Ferrajoli = The right to water and sanitation: interlocutions with Luigi Ferrajoli`s guaranteeism Santiago, Nestor Eduardo Araruna Vieira, Patrícia Albuquerque Constitucionalismo Direito à água Água potável Saneamento básico Garantismo penal Garantismo Teoria do garantismo penal Teoria garantista 2021-06-03T16:43:19Z 2021-06-03T16:43:19Z 2021 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 40, p. 385-409, jan./abr. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154344 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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