Autor principal:	Guichardaz, Héloïse
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2021
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The art of legal warfare: how to deprive the aggressor state of jurisdictional immunities. Evidence from Ukraine = A arte da guerra jurídica: como privar o Estado agressor de imunidades jurisdicionais. Evidências da Ucrânia
por: Kostruba, Anatoliy
Publicado em: (2024)

Direitos Humanos linguísticos: o idioma como instrumento de manutenção da dignidade humana do imigrante = Linguistic Human Rights: the language as instrument of maintenance of the human dignity of the immigrant
por: Pertille, Thais Silveira, et al.
Publicado em: (2018)

Reformar a ONU para reconstruir o multilateralismo
por: Pereira, Antônio Celso Alves
Publicado em: (2009)

A evolução doutrinária e jurisprudencial da proteção internacional dos direitos humanos nos planos global e regional : as primeiras quatro décadas
por: Trindade, Antônio Augusto Cançado
Publicado em: (2010)

A imunidade tributária das companhias estaduais de saneamento básico = Tax immunity of state sanitation companies
por: Sales, Stenio Santos
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A "responsibility to protect" no caso de violação de direitos humanos : um conceito em busca de juridicidade e legitimidade decisória
por: Ferreira, Carlos Wagner Dias
Publicado em: (2014)

Regras de Havana: regras das Nações Unidas para a proteção de adolescentes privados(as) de liberdade
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2024)

Regras de Beijing: regras mínimas das Nações Unidas para a administração da justiça juvenil
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
Publicado em: (2024)

A Lei Complementar n. 160, de 2017, como norma regulamentadora da imunidade recíproca sobre o aproveitamento de benefícios fiscais estaduais = The Supplementary Law n. 160/2017 as an immunity regulator of the investment subsidies use conceded by the states and the federal district
por: Malpighi, Caio Cezar Soares
Publicado em: (2022)

A função social do magistrado frente à internacionalização do direito : um desafio à concretização dos direitos humanos? = The social function of the magistrate front internationalization of law : a challenge to the implementation of human rights?
por: Müller, Mateus Tiago Führ
Publicado em: (2011)

Limites da imunidade recíproca: entre a garantia do pacto federativo e o subterfúgio para a concorrência desleal
por: Rabello, Roberta Costa
Publicado em: (2016)

Da Comissão ao Conselho: a Organização das Nações Unidas conseguiu ou não criar um organismo de direitos humanos confiável?
por: Short, Katherine
Publicado em: (2011)

Democratic Constitutionalism and human rights greening: challenges and common constructions = O esverdeamento do Constitucionalismo Democrático e dos direitos humanos: desafios e construções comuns
por: Sampaio, José Adércio Leite, et al.
Publicado em: (2018)

Além do problema da mentira: dois desafios para a justiça criminal sustentada em testemunho = Beyond the lie problem: two challenges for criminal justice based on testimony
por: Rocha, Michael Guedes da
Publicado em: (2024)

The U.N. standard minimum rules for the treatment of prisoners and North Korea: how North Korea is violating these rules with its operation of the Yodok concentration camp
por: Papain, Tom Theodore
Publicado em: (2014)

Dissertação: em que se funda o principio da inviolabilidade e exterritoriedade dos ministros publicos, e qual a extensão destas immunidades?
por: Mello Filho, João Capistrano Bandeira de
Publicado em: (2023)

O descabimento da imunidade tributária recíproca em face da Correios Celular sob o prisma do princípio da livre concorrência = The impossibility of the reciprocal tax immunity in favor of Correios Celular under the principle of free competition
por: Ferraz, André Santos
Publicado em: (2022)

Desafios à ordem internacional : ataques armados por atores nas estatais e o direito de legitima defesa
por: Souza, Ielbo Marcus Lobo de
Publicado em: (2009)

Um estudo sobre o passivo tributário dos partidos políticos do estado de Pernambuco
por: Moraes, Rodrigo Lins de
Publicado em: (2019)

O instituto da suspensão e expulsão de Estados-membros nos termos da Carta das Nações Unidas = The institute of suspension and expulsion of the member States in accordance with the Charter of the United Nations
por: Zanette, Valéria R.
Publicado em: (2018)

Plano de ação apresentado pela alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos
por: Arbour, Louise
Publicado em: (2009)

A comparative study of jurisprudence, between the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights, regarding political representation in multicultural contexts
por: Falcón, Jaime Gajardo
Publicado em: (2017)

O problema da universalidade dos direitos humanos e o relativismo de sua efetivação histórica = The problem of the universality of human rigths and the relativity of its historical effectiveness
por: Lucas, Doglas Cesar
Publicado em: (2011)

Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
por: Lonati, Simone
Publicado em: (2019)

A história americana e os parâmetros contemporâneos para a aplicação do jus ad bellum
por: Barbosa, Luiz Henrique Lucas
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Diretrizes de Riad: diretrizes das Nações Unidas para prevenção da prática de infrações por adolescentes
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
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Protocolo de Minnesota sobre a investigação de mortes potencialmente ilegais (2016)
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O esgotamento dos recursos internos em experimentos contemporâneos das Nações Unidas de proteção dos direitos humanos
por: Trindade, Antônio Augusto Cançado
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Estratégias modelo e medidas práticas das Nações Unidas sobre a eliminação da violência contra crianças e adolescentes no campo da prevenção à prática de crimes e da justiça criminal: resolução adotada pela assembleia geral da ONU em 18 de dezembro de 2014
por: Conselho Nacional de Justiça, et al.
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A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Despite complicated portraits and policy orientation: struggle to articulate right to education based on the Indonesia Constitutional Court decisions = Apesar dos retratos complicados e da orientação política: luta para articular o direito à educação com base nas decisões do Tribunal Constitucional da Indonésia
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Apenas os Estados-membros podem fazer a ONU funcionar
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Sofrimento mental e os desafios do direito à saúde = Mental distress and challenges in the right to health
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O papel das ONGs no Conselho de Direitos Humanos da ONU
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A porta aberta : cinco filmes que marcaram e fundaram as representações dos direitos humanos para pessoas com deficiência
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O incentivo às exportações e o Reintegra: possibilidade de apuração do benefício em relação às vendas para a ZFM e ALC e às receitas com variação cambial positiva decorrentes de exportação = The incentive to exports and Reintegra: possibility of calculating the benefit over sales to ZFM and ALC and revenues with positive exchange variation exports resulting
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A human rights-based challenge: the key to unlock the UN’s immunity problem? = Um desafio baseado nos direitos humanos: a chave para desbloquear o problema de imunidade da ONU?

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