Do cabimento da suspensão da inscrição na receita fazendária do contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória

Autor principal: Sobral, Diogo de Souza
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2021
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1569942024-05-28 Do cabimento da suspensão da inscrição na receita fazendária do contribuinte pelo descumprimento de obrigação acessória Sobral, Diogo de Souza Obrigação tributária, Brasil Obrigação acessória, Brasil Cadastro de contribuintes, suspensão, Brasil Fiscalização tributária, Brasil Obrigação acessória, legislação, Portugal Obrigação acessória, jurisprudência, Brasil Obrigação (direito tributário) Impostos, fiscalização Tributo, fiscalização 2021-08-20T12:09:25Z 2021-08-20T12:09:25Z 2021 Artigo de revista Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 23, n. 2, p. 33-45, abr./jun. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/156994 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
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