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Discurso de ódio em perspectiva penal

Na minha lista:
Autor principal: Brandão, Nuno
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) 2021
Assuntos:
European Court of Human Rights, decisão judicial
Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966)
Discurso de ódio na Internet, criminalização
Discurso de ódio na Internet, decisão judicial, Países da
União Europeia
Discurso de ódio na Internet, criminalização, Portugal
Liberdade de expressão
Liberdade de expressão, Países da União Europeia
Discriminação
Discriminação, Países da União Europeia
Violência
Discurso de ódio na rede
Discurso de ódio nas redes sociais na Internet
Discurso de ódio online
Incitação ao ódio online
Liberdade intelectual
Livre expressão
Livre manifestação
Manifestação do pensamento
Violência declarada
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    Publicado em: (2023)


Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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