Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental = Constitutional foundation of the legal-environmental relationship
| Autor principal: | Garcia, Julio Cesar |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior Dom Helder Câmara
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1582942023-11-15 Fundamentos constitucionais da relação jurídico-ambiental = Constitutional foundation of the legal-environmental relationship Garcia, Julio Cesar Direito ambiental Impacto ambiental Sustentabilidade ambiental Relação jurídica Constitucionalidade das leis Direito do ambiente Direito ecológico Efeito no meio ambiente Impacto de meio ambiente Vínculo jurídico Constitucionalidade Constitucionalidade da lei Leis, constitucionalidade 2021-09-30T19:49:53Z 2021-09-30T19:49:53Z 2021 Artigo de revista Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 18, n. 41, p. 117-143, maio/ago. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/158294 pt-BR Escola Superior Dom Helder Câmara |
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