The evolution of the interpretation of the Competence-Competence principle in the Brazilian Legal Order: legal certainty provided for foreign investors

Buscar compreender a aplicação do princípio competência-competência aos contratos que preveem cláusulas arbitrais por diferentes jurisdições e tribunais brasileiros.

Autor principal:	Capistrano, Diego
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Fórum; CBMA 2021
Assuntos:	Arbitragem internacional, competência, Brasil Sentença arbitral, Brasil Resolução de conflitos, Brasil Contrato de concessão, aspectos jurídicos, Brasil Interesse público, Brasil Solução arbitral Laudo arbitral Gestão de conflitos Resolução de conflito Solução de conflito Solução de conflitos Interesse público primário Interesse público secundário
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

Eficácia do sistema de solução de controvérsias no Mercosul
por: Souza, Romildo Bueno de
Publicado em: (2008)

Arbitration in Brazil: are users really happy?
por: Muniz, Joaquim de Paiva
Publicado em: (2021)

A arbitragem na jurisprudência do STJ = Arbitration in the Brazilian Superior Court of Justice’s case law
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2018)

Jurisdição estatal e jurisdição arbitral: conflito aparente
por: Fonseca, José Arnaldo da
Publicado em: (2011)

Procedimento arbitral
por: Pinto, Michelle Brandão de Sousa
Publicado em: ([s.d)

Maritime arbitration and an overview on the Brazilian legal framework related to alternative dispute resolution methods
por: Cardoso, Camila Mendes Vianna, et al.
Publicado em: (2021)

A arbitragem no Direito Administrativo: perspectivas atuais e futuras através de um estudo comparativo e temático entre Brasil e Portugal
por: Ferreira, Daniel Brantes, et al.
Publicado em: (2021)

Multi-door mediation: processo composto de resolução de conflitos = Multi-door mediation: composite dispute resolution process
por: Serpa, Maria de Nazareth
Publicado em: (2022)

Execução de decisões judiciais de cortes internacionais contra Estados soberanos
por: Lobo, Maria Teresa de Carcomo
Publicado em: (2011)

The “Happy Dynamic” case: Superior Court of Justice’s analysis on a foreign arbitration award provided in a maritime contract
por: Marques, Lucas Leite, et al.
Publicado em: (2021)

O Art. 145, I, do CPC 2015 e as IBA Guidelines: o papel das câmaras nas decisões sobre conflitos de interesses
por: Cuozzo, Mariana Aguieiras, et al.
Publicado em: (2021)

Acesso à ordem jurídica justa: o novo paradigma processual como reflexo da (re)evolução social brasileira = Access to a fair Legal Order: the new processual paradigm as a reflection of Brazilian social (re)evolution
por: Matos, Germanne Patrícia Nogueira Bezerra Rodrigues, et al.
Publicado em: (2023)

O STJ e a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras : novas perspectivas?
por: Gama Júnior, Lauro
Publicado em: (2011)

Laudos arbitrais estrangeiros : reconhecimento e execução : teoria e prática
por: Fernandes, Micaela Barros Barcelos
Publicado em: (2011)

Arbitragem nos contratos da Administração Pública
por: Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Publicado em: (2021)

Resolução de disputas on-line (ODR) e desjudicialização
por: Cueva, Ricardo Villas Bôas
Publicado em: (2021)

Regulamentos de arbitragem na Administração Pública: estudo de caso da minuta de decreto apresentada pela PGE·SP (2018)
por: Oliveira, Gustavo Justino de, et al.
Publicado em: (2021)

O regulamento de arbitragem esportiva do CBMA = The CBMA regulations on sports-related arbitration
por: Abidão Neto, Bichara, et al.
Publicado em: (2021)

Importância, funcionalidades e relação das cláusulas escalonadas na mediação e arbitragem = Importance, features and relationship of multi-tier clauses in mediation and arbitration
por: Severo, Luciana
Publicado em: (2022)

O direito de acesso a Tribunal, à mediação e à arbitragem na Convenção Americana dos Direitos Humanos: contribuições do STJ
por: Kfouri Neto, Miguel, et al.
Publicado em: (2022)

A Convenção de Nova Iorque: o passado, o presente e o futuro
por: Wald, Arnoldo
Publicado em: (2014)

Arbitragem para a resolução de controvérsias laborais no futebol brasileiro
por: Oliveira, Leonardo Andreotti Paulo de
Publicado em: (2021)

The alternative dispute resolution system in Italy: between harmonization with the requirements of European markets and de-juridicalization
por: D'Alessandro, Giampiero
Publicado em: (2021)

Acesso à justiça e arbitragem
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2024)

Acesso à justiça e arbitragem
por: Andrighi, Fátima Nancy
Publicado em: (2024)

O não cabimento de mandado de segurança contra ato de árbitro ou tribunal arbitral
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2012)

Autocomposição na Administração Pública em matéria tributária = Self-mediation in Public Administration in tax matters
por: Marques, Renata Elaine Silva Ricetti, et al.
Publicado em: (2021)

Homologação de sentença arbitral estrangeira anulada
por: Casella, Paulo Borba, et al.
Publicado em: (2011)

The quest for consent in BIMCO standard form contracts: a Brazilian perspective
por: Suassuna, Marcela Melichar
Publicado em: (2021)

A solução arbitral e as controvérsias em blocos econômicos
por: Fontoura, Jorge
Publicado em: (2023)

Alternative dispute resolution in a high-context culture and collectivist society: possibilities to apply conflict coaching approach in Indonesia
por: Bastomi, Ahmad, et al.
Publicado em: (2021)

O adensamento jurídico do Mercosul e o Protocolo de Olivos
por: Bastos, Carlos Eduardo Caputo, et al.
Publicado em: (2023)

O Brasil como cliente do sistema de solução de controvérsias da OMC
por: Fontoura, Jorge
Publicado em: (2023)

Forum shopping, fenômeno jurídico do cenário pós-Guerra Fria = Forum shopping, a juridical phenomenon of the post-Cold War context
por: Xavier, Mateus Fernandez
Publicado em: (2023)

Homologação de sentença estrangeira e execução de carta rogatória no Brasil
por: Finkelstein, Cláudio, et al.
Publicado em: (2011)

A Câmara Internacional da Corte de Apelação de Paris: um novo procedimento internacional atractivo de resolução de litígios = The International Chamber of the Court of Appeal of Paris: a new attractive international dispute resolution procedure
por: Dupeyré, Romain, et al.
Publicado em: (2021)

The New York Convention and the American Federal System
por: Drahozal, Christopher R.
Publicado em: (2021)

Os princípios fundamentais da arbitragem
por: Santos, Francisco Cláudio de Almeida
Publicado em: (2010)

A definição de sentença arbitral estrangeira
por: Lobo, Carlos Augusto da Silveira
Publicado em: (2011)

Importância do Seminário Internacional de Arbitragem do STJ
por: Noronha, João Otávio de, et al.
Publicado em: (2014)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais