Mapping out the path ahead for corporate Criminal Procedure Law in People´s Republic of China = Traçando o caminho do futuro para o Direito Processual Penal da pessoa colectiva na República Popular da China
- DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.578
| Autor principal: | Santos, Hugo Luz dos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
IBRASPP
2021
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1592372024-05-28 Mapping out the path ahead for corporate Criminal Procedure Law in People´s Republic of China = Traçando o caminho do futuro para o Direito Processual Penal da pessoa colectiva na República Popular da China Santos, Hugo Luz dos Responsabilidade penal coletiva, China. Governança corporativa, China. Compliance, China. Responsabilização penal da pessoa coletiva Conduta empresarial Conformidade Conformidade regulatória Cumprimento normativo Programa de compliance Programas de compliance Sistema de gestão de compliance Sistemas de gestão de compliance - DOI: https://doi.org/10.22197/rbdpp.v7i3.578 Aborda a história do Direito Processual Penal da China. O objetivo principal é responder a duas questões. Em primeiro lugar, em que medida o governo societário (e o cumprimento normativo) absorve (e, sobretudo, pulveriza) a responsabilidade penal da pessoa coletiva. Em segundo lugar, em que medida os casos vinculantes esculpidos exaustivamente pela Procuradoria Geral do Povo Chinês tiveram o condão de provocar uma mudança de paradigma no processo penal da República Popular da China. 2021-11-09T14:14:38Z 2021-11-09T14:14:38Z 2021 Artigo de revista Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, n. 3, p. 2015-2060, set./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/159237 en IBRASPP |
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