ADPF 54 versus ADPF 442: “o que esperar quando se está esperando?” ADPF 54 versus ADPF 442: “what do you expect when you are expecting?”
| Principais autores: | Freitas, Fernanda Maria Grasselli, Pinto, Gerson Neves |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN)
2021
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1601712024-05-28 ADPF 54 versus ADPF 442: “o que esperar quando se está esperando?” ADPF 54 versus ADPF 442: “what do you expect when you are expecting?” Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 versus Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 442 Freitas, Fernanda Maria Grasselli Pinto, Gerson Neves Aborto (direito penal), Brasil. Aborto, doutrinas e controvérsias, Brasil. Aborto, descriminalização, Brasil. Direito à vida, jurisprudência, Brasil. Anencefalia, aspectos jurídicos, Brasil. Saúde pública, Brasil, Canadá, Estados Unidos. Direitos reprodutivos, Brasil. Direitos da mulher, jurisprudência, Brasil. Abortamento Gravidez, interrupção Interrupção voluntária da gravidez Direito à existência Direito de respeito à vida Vida humana Feto sem cérebro Direito à reprodução Direitos das mulheres Direitos femininos 2021-12-14T02:31:12Z 2021-12-14T02:31:12Z 2021 Artigo de revista Direito e Liberdade, Natal, v. 23, n. 3, p. 89-105, set./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160171 pt-BR Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) |
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