Legal guerilla: jurisdiction, time and abortion access in Mexico city = Guerrilha jurídica: jurisdição, temporalidade e acesso ao aborto na cidade do México
DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202139
| Autor principal: | Krauss, Amy |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | English |
| Publicado em: |
Fundação Getúlio Vargas (FGV)
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1608312024-05-28 Legal guerilla: jurisdiction, time and abortion access in Mexico city = Guerrilha jurídica: jurisdição, temporalidade e acesso ao aborto na cidade do México Krauss, Amy Direitos humanos, México (DF) Aborto, aspectos jurídicos, México (DF) Tribunal supremo, decisão judicial, México (DF) Direitos reprodutivos, México (DF) Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Direito à reprodução DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172202139 Apresenta o surgimento da nova política de jurisdição nos debates sobre o aborto legal no México. Analisa de que modo a judicialização funciona como uma forma de lawfare “de cima” e “de baixo”, examinando como a Suprema Corte mexicana argumentou com base em questões técnicas de competência para decidir o conflito constitucional acerca da descriminalização do aborto na Cidade do México; e como litigantes feministas têm se reapropriado dos princípios formais da legalidade para alcançar determinados fins, o que se chamou de “legal guerrilla”. Por fim, argumenta que as ativistas feministas que trabalham para criar acesso e as pessoas que buscam o aborto promovem as próprias formas de “legal guerrilla” à medida que se movem por essas legalidades sobrepostas e contraditórias. 2022-02-02T00:46:57Z 2022-02-02T00:46:57Z 2021 Artigo de revista Revista Direito GV, São Paulo, v. 17, n. 3, set./dez. 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/160831 en Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
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