Descrição: Programa resolutivo de prevenção e de enfrentamento à tortura

Autor principal:	Rodrigues, João Gaspar
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Conselho Nacional de Justiça 2022
Assuntos:	Tortura, prevenção Tortura, documentação Tortura, tratado Violação dos direitos humanos Banco de dados Interrogatório (processo penal) Investigação criminal Audiência de custódia Duração razoável do processo Princípio da dignidade da pessoa humana Servidor público, treinamento Polícia, responsabilidade penal Polícia, treinamento Princípio da celeridade Princípio da duração razoável do processo Princípio da razoável duração do processo Proteção da dignidade da pessoa humana Funcionario Publico Funcionário público (direito administrativo) Funcionários públicos Pessoal público
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