Principais autores:	Ribeiro, Mikelli Marzzini Lucas Alves, Carvalho Neto, Ernani Rodrigues de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2022
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A comparative study of jurisprudence, between the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights, regarding political representation in multicultural contexts
por: Falcón, Jaime Gajardo
Publicado em: (2017)

Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

Diálogos constitucionais na perspectiva brasileira: uma necessária contextualização = Constitutional dialogues from the Brazilian perspective: a necessary contextualization
por: David, Raphaela Borges
Publicado em: (2020)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2024)

Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravo: a influência da decisão da Corte IDH no direito interno brasileiro = Imprescriptibility of the crime of reducing the condition analogous to slavery: the influence of the inter-american court of human rights decision on brazilian domestic law
por: Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida
Publicado em: (2023)

PORTARIA DIRFO 52/2001
por: Direção do Foro (Rio de Janeiro)
Publicado em: (2001)

La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2021)

La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícito = Electricity as a material condition for the enjoyment of human rights: an unenumerated fundamental right abstract
por: Hachem, Daniel Wunder, et al.
Publicado em: (2022)

A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais = The shared culpability as a principle established as a result of the abscence of the basic human rights in the patrimonial crime rates
por: Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Publicado em: (2011)

Resolução n. 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Processo Civil: a necessária harmonia no âmbito das ações possessórias coletivas = Resolution n. 10/2018 of the National Council of Human Rights and Civil Procedure: the necessary harmony in the framework of collective possessional actions
por: Mazini, Paulo Guilherme, et al.
Publicado em: (2023)

O direito humano ao desenvolvimento e o Porto do Açu: a heterorregulação como instrumento para remediar, proteger e respeitar os direitos humanos nas atividades minerárias = From the human rights to development and the Port of Açu: heteroregulation as an instrument to remedy, protect and respect the human rights in mining activities
por: Maia, Fernando Joaquim Ferreira, et al.
Publicado em: (2021)

Social forecasting: a literature review of research promoted by the United States National Security System to model human behavior = Previsão social: uma revisão de literatura da pesquisa promovida pelo Sistema Nacional de Segurança dos Estados Unidos para modelar o comportamento humano = Previsión social: una revisión de la literatura de la investigación promovida por el Sistema de Seguridad Nacional de los Estados Unidos para modelar el comportamiento humano
por: Maciel, Rodrigo Fileto Cuerci, et al.
Publicado em: (2022)

Portaria n. 40 de 25 de outubro de 1994
por: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Publicado em: (2006)

RESOLUÇÃO 15/1991
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (1991)

Teoría crítica de los derechos humanos y pensamiento de la liberación: acercamientos a la teoría crítica jurídica desde el pensamiento de Ellacuría = Critical theory of human rights and thought of liberation: approaches to critical legal theory from the thought of Ellacuría
por: Rosillo Martínez, Alejandro
Publicado em: (2016)

The development of the right of access to official information in Latin America according to the case law of the Inter-American Court of Human Rights
por: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da, 1967-
Publicado em: ([s.d)

Os princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos da ONU e sua aplicação como nova ferramenta para a efetivação dos direitos dos trabalhadores = The United Nations guiding principles on business and human rights and their application as a new tool for the effectiveness of employers’ rights
por: Trida, Carina Alamino
Publicado em: (2022)

Vida sem dignidade? A busca por um sentido integrativo em dignidade para a natureza, a condição humana e a condição não humana = Life without dignity? The search for an integrative sense of dignity for nature, the human condition and the non-human condition
por: Ayala, Patryck de Araujo, et al.
Publicado em: (2022)

A judicialização dos riscos
por: Maurício Júnior, Alceu
Publicado em: ([s.d)

Judicialização da megapolítica e o argumento de Dworkin em xeque: o Supremo Tribunal Federal como foro de política = Judicialization of megapolitics and Dworkin’s argument under check: Supreme Federal Court as a policy fórum = Judicialización de la megapolítica y lo argumento de Dworkin en jeque: la Suprema Corte Federal como foro de política
por: Souza, Caio Vinícius Sousa e, et al.
Publicado em: (2022)

Proteção dos direitos humanos como meio para litígios climáticos = Human rights protection as a means for climate litigation
por: Cunha, Kamyla Borges da, et al.
Publicado em: (2021)

Violações de direitos humanos no Presídio do Roger, no estado da Paraíba = Human rights violations in Roger Prison in the Brazilian state of Paraíba
por: Gomes, Navaroni Soares, et al.
Publicado em: (2020)

A Lei de Anistia e a as cortes internacionais de direitos humanos: entre a proteção e a flexibilização de direitos = Statute of amnesty and international human right courts: between the protection and the flexibilization of rights
por: Avelar, Michael Procopio Ribeiro Alves
Publicado em: (2021)

A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana = The restricted environmental jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights and possible innovations on urban environmental protection
por: Tavares, Adriani Marques França França, et al.
Publicado em: (2020)

A preponderância dos direitos humanos, da família e do melhor interesse da criança e do adolescente nos direitos humanos internacionais: O caso Görgülü e sua importância para o sistema europeu de direitos humanos e reflexos para o sistema interamericano = The preponderance of human rights, the family and the best interest of children and adolescents in international human rights: the Görgülü case and its importance for the european human rights system and its effects on the inter-american system
por: Vasconcelos, Eneas Romero de
Publicado em: (2021)

Judicial lawfare: analysis of legal arguments against abortion rights in Peruvian Courts = Lawfare judicial: análises dos argumentos jurídicos contra os direitos ao aborto nas Cortes Peruanas
por: Gianella, Camila, et al.
Publicado em: (2022)

Artificial intelligence: a claim for strict liability for human rights violations = IA e responsabilidade: uma abordagem internacional de direitos humanos
por: Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes
Publicado em: (2024)

Em tela “Morte do Leiteiro”: uma análise do centenário da previdência social no Brasil e a triste realidade do definhamento dos direitos sociais = On screen “Death of the Milk”: an analysis the centenary of social security in Brazil and the sad reality of the withdrawing of social rights
por: Bernardi, Renato, et al.
Publicado em: (2023)

Origens gregas do discurso moderno dos direitos humanos: uma abordagem a partir da reviravolta antropocêntrica dos sofistas = Greek origins of the modern speech of the human rights: an approach from the reverse anthropocentric of the sophists
por: Facundo, Francisco Targino
Publicado em: (2023)

Uso del algoritmo COMPAS en el proceso penal y los riesgos a los derechos humanos = Use of the COMPAS algorithm in the criminal process and the risks to human rights
por: Avella, Marcela del Pilar Roa, et al.
Publicado em: (2022)

Uma abordagem crítica da liberdade e da igualdade nos Direitos Humanos = A critical approach of freedom and equality in Human Rights
por: Andrade, Diogo de Calasans Melo, et al.
Publicado em: (2021)

Litigância regulatória judicial e práticas decisórias dos tribunais superiores: uma análise da aplicação do conceito de deferência = Judicial regulatory litigation and decision-making practices of higher courts: an analysis about the application of the concept of deference
por: Lemos, Eliza Victória Silva
Publicado em: (2023)

As obrigações processuais penais positivas segundo os precedentes das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos = Positive penal procedures duties: according to the precedents of the European Courts and Inter-American Commission on Human Rights
por: Pereira, Frederico Valdez, et al.
Publicado em: (2023)

Indivíduo, sociedade e Direitos Humanos: a sustentabilidade integrada à ideia de bem viver e sua relação com os negócios jurídicos no mundo globalizado = Individual, society and Human Rights: sustainability integrated to the idea of well living and its relationship with legal business in the globalized world
por: Araujo Junior, Miguel Etinger de, et al.
Publicado em: (2020)

Posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o Direito dos Refugiados: é necessário reformar a Convenção de Genebra de 1951? = Doctrinal and jurisprudential positions on Refugee Law: Is a reform of the 1951 Geneva Convention necessary?
por: Aveline, Ricardo Strauch, et al.
Publicado em: (2023)

Political economy of smart cities and the human rights: from corporative technocracy to sensibility = Economia política das cidades inteligentes e os direitos humanos: da tecnocracia corporativa à sensibilidade
por: Knebel, Norberto Milton Paiva, et al.
Publicado em: (2022)

A publicação de acórdãos: uma reforma necessária
por: Pargendler, Ari
Publicado em: (2008)

A necessária abertura procedimental da fórmula-peso de Robert Alexy = The necessary procedural opening of Robert Alexy’s weight-formula
por: Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro, et al.
Publicado em: (2020)

The withdrawal of member-States from Human Rights courts: is the judicialization of mega-politics a necessary condition? = A retirada dos Estados-membros dos tribunais de Direitos Humanos: a judicialização da megapolítica é uma condição necessária?

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