Principais autores:	Ribeiro, Mikelli Marzzini Lucas Alves, Carvalho Neto, Ernani Rodrigues de
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2022
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A proteção dos Direitos Humanos em situações emergenciais: um estudo sobre o processo de institucionalização de uma norma de intervenção humanitária = The protection of Human Rights at emergencial situations: a study on the institutionalization process of a humanitarian intervention norm
por: Ribeiro, Mikelli Marzzini Lucas Alves
Publicado em: (2018)

A memoria como condição de possibilidade à efetivação dos direitos humanos = Memory as condition for allowing human rights implementation
por: Martins, Simone
Publicado em: (2017)

A comparative study of jurisprudence, between the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights, regarding political representation in multicultural contexts
por: Falcón, Jaime Gajardo
Publicado em: (2017)

Violência policial no Brasil: uma análise a partir do Caso Favela Nova Brasília na Corte Interamericana de Direitos Humanos = Police brutality in Brazil: an analysis from the Favela Nova Brasília Case at Inter-American Court of Human Rights
por: Santos, Paulo Alves
Publicado em: (2021)

Diálogos constitucionais na perspectiva brasileira: uma necessária contextualização = Constitutional dialogues from the Brazilian perspective: a necessary contextualization
por: David, Raphaela Borges
Publicado em: (2020)

Direitos humanos: o paradoxo da condição humana e do mercado autorregulado = Human Rights: the paradox of the human condition and the self-regulatory market
por: Grubba, Leilane Serratine
Publicado em: (2014)

A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil = The enforceability of sentences from the Inter-American Court of Human Rights in Brazil
por: Resende, Augusto César Leite de
Publicado em: (2014)

A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
por: Veloso, Paulo Potiara de Alcantara
Publicado em: (2024)

As estruturas de diálogo entre tribunais no Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The dialogue structures between courts in the Inter-American System of Human Rights
por: Leite, Rodrigo de Almeida
Publicado em: (2022)

Diálogos possíveis entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos no “caso Araguaia”: uma defesa ampla, geral e irrestrita dos direitos humanos? = Possible dialogues between Brazilian Supreme Court and the Interamerican Human Rights Court about “Araguaia case”: a broad, general and non-restrictive defense of Human Rights?
por: Choukr, Fauzi Hassan
Publicado em: (2017)

Da União norte-americana enquanto elemento necessário à consolidação das liberdades individuais nos estados-membros : da Convenção de Filadélfia ao Bill of rights, á luz dos valores puritanos = The North American Union while necessary element to the consolidation of the individual freedoms in the state-members : from the Convention of Philadelphia to the Bill of righits, under the light of the puritan values
por: Paniza, Alexandre de Lima
Publicado em: (2010)

Um estudo sobre as condições facilitadoras da judicialização da política no Brasil = Judicialization of politics in Brazil: a study about the conditions that make it possible
por: Verbicaro, Loiane Prado
Publicado em: (2016)

A criação do Tribunal Penal Internacional : um meio para efetivar a proteção dos direitos humanos em âmbito internacional = The creation of the International Criminal Court: considerations about the Court that could provide the international protection of the human rights
por: Cavalheiro, Larissa Nunes, et al.
Publicado em: (2011)

As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos = The functions of interpretation of judgment at the Inter-American Court of Human Rights
por: Lima, Lucas Carlos
Publicado em: (2024)

A democracia no Sistema de Proteção Interamericano de Direitos Humanos: a importância da cláusula democrática da Organização dos Estados Americanos = Democracy in the Inter-American Human Rights Protection System: the importance of the Democratic Clause of the Organization of American States
por: Gomes, Eduardo Biacchi, et al.
Publicado em: (2018)

Provimento 142 (CORE/TRF3)/2011

Ordem de Serviço 5 (PR/TRF3)/2015
Publicado em: (2015)

Imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravo: a influência da decisão da Corte IDH no direito interno brasileiro = Imprescriptibility of the crime of reducing the condition analogous to slavery: the influence of the inter-american court of human rights decision on brazilian domestic law
por: Aguiar, Leonardo Augusto de Almeida
Publicado em: (2023)

A retirada da Laguna
por: Taunay, Alfredo d'Escragnolle Taunay, Visconde de, 1843-1899
Publicado em: (2011)

A retirada da Laguna
por: Taunay, Alfredo d'Escragnolle Taunay, Visconde de, 1843-1899
Publicado em: (2020)

Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária = Human rights and the emergence of environmental catastrophes: an essencial relationship
por: Derani, Cristiane, et al.
Publicado em: (2018)

A judicialização da megapolítica e sua ameaça à democracia
por: Petuba, Claudia Aniceto Caetano
Publicado em: (2021)

La responsabilidad internacional de los Estados en tiempos de pandemia: una mirada al marco jurídico internacional de los derechos humanos a favor de la población migrante en condiciones de vulnerabilidad = The international responsibility of States in times of pandemic: a look at the international legal framework of human rights in favor of the migrant population in conditions of vulnerability
por: Ugarte Boluarte, Krúpskaya
Publicado em: (2021)

A justiça restaurativa e a inversão ideológica dos direitos humanos = Restorative justice and the ideological reversal of human rights
por: Rosa, Larissa, et al.
Publicado em: (2016)

A efetividade do ativismo jurídico transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise a partir de casos contra o Brasil = The effectiveness of transnational legal activism in the Inter-American System of Human Rights: an analysis from cases against Brazil
por: Lima, Renata Mantovani de, et al.
Publicado em: (2014)

Análise do direito humano a alimentação adequada: um direito social e político = Analysis of the right to adequate food: a social and political human right
por: Soares, Sônia
Publicado em: (2020)

La energía eléctrica como condición material para el goce de los derechos humanos: un derecho fundamental implícito = Electricity as a material condition for the enjoyment of human rights: an unenumerated fundamental right abstract
por: Hachem, Daniel Wunder, et al.
Publicado em: (2022)

Educação jurídica como formação para a promoção dos direitos humanos = Legal education for the promotion of human rights
por: Peruzzo, Pedro Pulzatto, et al.
Publicado em: (2018)

A culpabilidade compartilhada como princípio mitigador da ausência de efetivação dos direitos humanos fundamentais = The shared culpability as a principle established as a result of the abscence of the basic human rights in the patrimonial crime rates
por: Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
Publicado em: (2011)

A condição de sujeito de direito dos animais humanos e não humanos e o critério da senciência = The condition of subject of law of human and non-human animals and the criteria of sentience
por: Andrade, Fernanda, et al.
Publicado em: (2017)

Judicialização da política e ativismo judicial : uma diferenciação necessária
por: Fonseca, Lorena, et al.
Publicado em: (2018)

O direito humano e fundamental à alimentação adequada e à condição feminina no programa Bolsa Família: empoderamento às avessas? = The human and fundamental right to the adequate food and the feminine condition: inside out empowerment?
por: Pinheiro, Rosalice Fidalgo, et al.
Publicado em: (2017)

A recepção dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro = The reception of international treaties on human rights on brazilian law
por: Buzalaf, Mirelle Neme
Publicado em: (2008)

Resolução n. 10/2018 do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e Processo Civil: a necessária harmonia no âmbito das ações possessórias coletivas = Resolution n. 10/2018 of the National Council of Human Rights and Civil Procedure: the necessary harmony in the framework of collective possessional actions
por: Mazini, Paulo Guilherme, et al.
Publicado em: (2023)

The withdrawal of member-States from Human Rights courts: is the judicialization of mega-politics a necessary condition? = A retirada dos Estados-membros dos tribunais de Direitos Humanos: a judicialização da megapolítica é uma condição necessária?

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