A evolução da força vinculante dos precedentes e a compatibilidade das decisões previstas exclusivamente nos incisos do Art. 927, caput, do Código de Processo Civil, à Constituição da República Federativa do Brasil
por: Ribeiro, Rafael Meira Hamatsu
Publicado em: (2022)
A teoria do agente principal e a relação entre o juiz e seus assistentes no sistema judicial brasileiro
Na minha lista:
Autor principal: | Martino, Fabio Nunes de |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2022
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Assuntos: | |
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