O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional
| Autor principal: | Lima, Juciléia |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1635882024-05-28 O papel dos comentários da OCDE no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional O papel dos comentários Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico no processo de interpretação e aplicação dos tratados internacionais para evitar a bitributação internacional Lima, Juciléia Bitributação Obrigação tributária Política fiscal Tratado Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico Acordo internacional Ajuste internacional Convenção internacional Pacto internacional Tratado internacional 2022-04-19T18:10:08Z 2022-04-19T18:10:08Z 2013 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 30, p. 217-231, 2013. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163588 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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