A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts
| Autor principal: | Malpighi, Caio Cezar Soares |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1639842024-05-28 A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts Malpighi, Caio Cezar Soares Competência tributária Tributação Obrigação tributária Princípio da segurança jurídica Capacidade contributiva Competência (direito tributário) Obrigação (direito tributário) Segurança jurídica Princípio da capacidade contributiva 2022-05-04T19:08:02Z 2022-05-04T19:08:02Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 70-108, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163984 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Competência tributária Tributação Obrigação tributária Princípio da segurança jurídica Capacidade contributiva Competência (direito tributário) Obrigação (direito tributário) Segurança jurídica Princípio da capacidade contributiva Malpighi, Caio Cezar Soares A tridimensionalidade do fato gerador e a evolução dos tipos constitucionais de competência tributária frente aos fenômenos da economia digital = The three-dimensional view of the taxable event and the constitutional taxation powers evolution in front of the digital economy facts |
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