Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante = Taxation of judicial deposits made by legal entities: mandatory withholding, taxation of Interests, deductibility of expenses and other relevant tax issues to the depositor
| Autor principal: | Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1639952024-05-28 Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante = Taxation of judicial deposits made by legal entities: mandatory withholding, taxation of Interests, deductibility of expenses and other relevant tax issues to the depositor Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça Depósito judicial Imposto de renda (pessoa jurídica) Tributação Obrigação tributária Débito fiscal Capacidade contributiva Depósito (direito processual) Imposto de renda de pessoa jurídica Obrigação (direito tributário) Débito tributário Princípio da capacidade contributiva 2022-05-04T20:52:18Z 2022-05-04T20:52:18Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 299-323, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/163995 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Depósito judicial Imposto de renda (pessoa jurídica) Tributação Obrigação tributária Débito fiscal Capacidade contributiva Depósito (direito processual) Imposto de renda de pessoa jurídica Obrigação (direito tributário) Débito tributário Princípio da capacidade contributiva Kraljevic, Maria Carolina Maldonado Mendonça Tributação dos depósitos judiciais realizados por pessoas jurídicas: obrigatoriedade de retenção, tributação dos juros, dedutibilidade das despesas e outras questões tributárias relevantes ao depositante = Taxation of judicial deposits made by legal entities: mandatory withholding, taxation of Interests, deductibility of expenses and other relevant tax issues to the depositor |
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