O reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais = Accounting and taxable regime applicable to tax credits arising from judicial decisions
| Principais autores: | Pereira, Roberto Codorniz Leite, Nocetti, Daniel Azevedo |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640022024-05-28 O reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais = Accounting and taxable regime applicable to tax credits arising from judicial decisions Pereira, Roberto Codorniz Leite Nocetti, Daniel Azevedo Execução fiscal Indébito Tributação Capacidade contributiva Coisa julgada (processo civil) Ação executiva fiscal Princípio da capacidade contributiva Coisa julgada (direito judiciário civil) 2022-05-04T21:15:14Z 2022-05-04T21:15:14Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164002 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Execução fiscal Indébito Tributação Capacidade contributiva Coisa julgada (processo civil) Ação executiva fiscal Princípio da capacidade contributiva Coisa julgada (direito judiciário civil) Pereira, Roberto Codorniz Leite Nocetti, Daniel Azevedo O reconhecimento contábil e a tributação de indébitos tributários decorrentes de processos judiciais = Accounting and taxable regime applicable to tax credits arising from judicial decisions |
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