Consequencialismo extrajurídico em decisões contra contribuintes: muitos espantalhos para poucos corvos? = Extra-legal consequentialism in decisions against taxpayers: too many scarecrows for few crows?

Autor principal: Andrade, José Maria Arruda de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Instituto Brasileiro de Direito Tributário 2022
Assuntos:
Decisão judicial
Hermenêutica
Contribuinte
Elisão fiscal
Decisão judiciária
Exegese
Elisão tributária
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640092023-11-15 Consequencialismo extrajurídico em decisões contra contribuintes: muitos espantalhos para poucos corvos? = Extra-legal consequentialism in decisions against taxpayers: too many scarecrows for few crows? Andrade, José Maria Arruda de Decisão judicial Hermenêutica Contribuinte Elisão fiscal Decisão judiciária Exegese Elisão tributária 2022-05-04T21:38:46Z 2022-05-04T21:38:46Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 687-707, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164009 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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