Um olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no Senado Federal, provocações e sugestões = A look at tax arbitration: comparison of proposals in the Federal Senate, provocations and suggestions
| Principais autores: | Piscitelli, Tathiane, Mascitto, Andrea, Fernandes, André Luiz Fonseca |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640112024-05-28 Um olhar para a arbitragem tributária: comparativo das propostas no Senado Federal, provocações e sugestões = A look at tax arbitration: comparison of proposals in the Federal Senate, provocations and suggestions Piscitelli, Tathiane Mascitto, Andrea Fernandes, André Luiz Fonseca Arbitragem Direito tributário Execução fiscal Compromisso arbitral Procedimento arbitral Direito fiscal Ação executiva fiscal 2022-05-04T21:44:00Z 2022-05-04T21:44:00Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 48, p. 734-759, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164011 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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