A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income
Disponível também na Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 141, p. 9-33, set./out. 2021.
| Principais autores: | Moreira, André Mendes, Antunes, Pedro Henrique Neves |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Tributário
2022
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1640132024-05-28 A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income Taxa Sistema Especial de Liquidação de Custódia. Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social Moreira, André Mendes Antunes, Pedro Henrique Neves Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Programa de Integração Social (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social Restituição de tributos Tributação Execução fiscal Impostos, restituição Restituição de impostos Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Disponível também na Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 141, p. 9-33, set./out. 2021. 2022-05-04T23:29:24Z 2022-05-04T23:29:24Z 2021 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual: RDTA, São Paulo, n. 47, p. 52-72, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/164013 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
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Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas Brasil. Supremo Tribunal Federal, súmulas Programa de Integração Social (Brasil) Contribuição para financiamento da seguridade social Restituição de tributos Tributação Execução fiscal Impostos, restituição Restituição de impostos Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Moreira, André Mendes Antunes, Pedro Henrique Neves A tributação dos acréscimos moratórios, calculados pela taxa Selic, de depósitos e de indébitos tributários restituídos: da distinção entre juros e correção monetária e do período de alíquota zero de PIS/Cofins sobre receitas financeiras = Taxation of late payment fees calculated based on the Selic index, for deposits and tax refunds: the difference between interest and monetary update and the period of zero PIS/Cofins rate on financial investment income |
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Disponível também na Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 24, n. 141, p. 9-33, set./out. 2021. |
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