Autor principal:	Mendes, Dyhelle Christina Campos
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) 2022
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A impossibilidade de legalização do aborto no Brasil = The impossibility of the legalization of abortion in Brazil
por: Dutra, Quésia Falcão de
Publicado em: (2011)

Tractado practico juridico civel e criminal, dividido em tres partes na primeira, se tracta de todo o processo judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia crime com as leys novissimas a elle pertencente : na terceira, sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão : ornado finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos, com as reaes leyes a elles pertencentes : fundada em as leys do reyno, direito comum, canonico, civil e com as mais solidas douctrinas dos doutores (sic)
por: Franco, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa
Publicado em: (2017)

Direito à vida e ao aborto: uma análise pela democratização efetiva dos direitos da mulher brasileira = Right to life and abortion: an analysis for the effective democratization of Brazilian women's rights
por: Mattos, Fernanda Caroline Alves de, et al.
Publicado em: (2022)

Historia do futuro : livro ante primeiro, prologomeno a toda a historia do futuro, em que se declara o fim e se provam os fundamentos della : materia, verdade, e utilidades da historia do futuro
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2019)

Breve estudo comparado entre o ISS brasileiro e o IVA lusitano = Brief comparative study between the brazilian ISS and the portuguese VAT
por: Silva, Thiago Augusto Alves da, et al.
Publicado em: (2017)

Vozes saudosas, da eloquencia do espirito, do zelo, e eminente sabedoria do Padre Antonio Vieira, da Companhia de Jesus, pregador de sua magestade, e príncipe dos oradores evangélicos : acompanhadas com hum fidelissimo echo, que sonoramente resulta do interior da obra clavis prophetarum : concorda no fim a suavidade das musas em elogios raros : tudo reverente dedica ao principe nosso senhor o p. Andre de Barros Da Companhia de Jesus, Academico do numero da Academia Real da Historia portugueza
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2014)

A "legalização" do aborto e a "civilização cansada"
por: Reis, Carlos David Santos Aarão, 1942-
Publicado em: ([s.d)

Um estudo comparativo a respeito do aborto
por: Camargo, Eduardo Aidê Bueno de
Publicado em: ([s.d)

O direito à vida do embrião humano: análise do argumento ontológico da dignidade a partir do debate jurídico sobre o feto anencéfalo = The right to life of the human embryo: analysis of the ontological argument of dignity from the legal discussion on the anencephalic fetus
por: Lobato, Samuel de Jesus da Silva, et al.
Publicado em: (2021)

O PEPEX e a busca antecipada de bens do devedor.
por: Medeiros Neto, Elias Marques de
Publicado em: (2021)

Política dos direitos reprodutivos no Uruguai: porque o veto presidencial ao direito ao aborto é ilegítimo = The politics of reproductive health rights in Uruguay: why the presidential veto to the right to abortion is illegitimate
por: Cabrera, Oscar A., et al.
Publicado em: (2020)

Alguns documentos para servirem de provas a parte 1 das memorias para a historia, e theoria das cortes geraes, que em portugal se celebrarão pelos tres estados do reino ordenadas no anno de 1824
Publicado em: (2016)

Maria Rosa Mystica, excellencias, poderes, e maravilhas do seu rosario : compendiadas em trinta sermoens asceticos, & panegyricos sobre os dous evangelhos desta solemnidade novo, & antigo : offerecidas a soberana magestade da mesma senhora pelo P. Antonio Vieira da Companhia de Jesus da Provincia do Brasil
por: Vieira, Antonio, 1608-1697
Publicado em: (2014)

Problema de architectura civil : a saber, porque razão os edifícios antigos tinhão, e tem mais duração do que os modernos? : e estes porque razão rezistem menos ao movimento da terra quando treme / demonstrado por Mathias Ayres Ramos da Silva de Eça ; obra phostuma dividida em duas partes com um index de alguns termos, de que na mesma se faz menção dada a luz por seu filho Manoel Ignacio Ramos da Silva de Eça
por: Aires, Matias, 1705-1763, et al.
Publicado em: (2016)

Tratado provisional sobre a Colonia de Sacramento, entre Carlos II Rey de Espanha e o Principe D. Pedro, Regente de Portugal, assinado em Lisboa a 7 de maio de 1681 e ratificado em Madrid a 25 do mez
por: Espanha. Tratados etc
Publicado em: (2015)

Memoria sobre o direito, e pratica das licitações, em que se mostra o abuso que dellas se tem feito no uso do foro portuguez, os motivos deste, qual he o direito, que verdadeiramente as regula entre nos, e a melhor pratica, que as deve dirigir na sua admissão nos inventarios
por: Pinto, Antonio Joaquim de Gouvêa, 1777-1833.
Publicado em: (2021)

Abortion lawfare in Mexico’s Supreme Court: between the right to health and subnational autonomy = Batalha pelo direito ao aborto na Suprema Corte do México: entre o direito à saúde e a autonomia subnacional
por: Sieder, Rachel, et al.
Publicado em: (2022)

A (in) constitucionalidade da interrupção voluntária da gravidez no Brasil: um estudo de direito comparado = The (un) constitutionality of the voluntary termination of pregnancy in Brazil: a comparative law study
por: Rampazzo, Adriane
Publicado em: (2017)

A dimensão existencial da pessoa humana, o dano existencial e o dano ao projeto de vida: reflexões à luz do direito comparado
por: Frota, Hidemberg Alves da, et al.
Publicado em: (2011)

Auxiliar juridico: servindo de appendice a decima quarta edição do Codigo Philippino, ou, Ordenações do Reino de Portugal recopiladas por mandado de El-Rey D. Philippe I, a primeira publicada no Brazil, obra util aos que se dedicão ao estudo do direito e da jurisprudencia patria.
por: Almeida, Candido Mendes de, et al.
Publicado em: (2017)

Auxiliar juridico: servindo de appendice a decima quarta edição do Codigo Philippino, ou, Ordenações do Reino de Portugal recopiladas por mandado de El-Rey D. Philippe I, a primeira publicada no Brazil, obra util aos que se dedicão ao estudo do direito e da jurisprudencia patria
por: Almeida, Candido Mendes de
Publicado em: (2025)

Tractado pratico das denuncias, e mais procedimentos, por causa dos extravios das fazendas subtrahidas aos tributos em geral, e em especial dos vinhos sonegados ao manifesto para o tributo do subsidio literario na conformidade das leis, que o estabelecerão
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817.
Publicado em: (2021)

Ordenações em vigor : estudos sobre o Codigo Philippino na nossa actualidade
por: Cerne, João Baptista Guimarães
Publicado em: (2009)

O Poder Judiciário na doutrina da separação dos poderes: um quadro comparativo entre a ordem brasileira e a ordem portuguesa
por: Bielschowsky, Raoni
Publicado em: (2023)

O Estado garantidor e a intervenção na ordem econômica para proteção do direito fundamental à defesa dos consumidores = The guarantee State and the intervention in economic order for fundamental right protection to consumers
por: Manna, Raquel de Freitas
Publicado em: (2018)

A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO MERECE PERSISTIR? UM ESTUDO SOB PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL, COMPARADO E CONSTITUCIONAL
por: DE ALENCAR ARARIPE COUTINHO, MARINA
Publicado em: (2019)

O degregado ; A viuva do enforcado
por: Castelo Branco, Camilo, 1825-1890
Publicado em: (2022)

Collecção de dissertações e tractados varios, em supplemento as Segundas linhas sobre o processo civil e as notas a elles relativas
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817
Publicado em: (2022)

Aborto de anencéfalos sob a perspectiva do direito fundamental à vida
por: Magalhães, Abby Ilharco
Publicado em: ([s.d)

A responsabilidade civil do estado por erro judiciário sob a ótica do sistema lusófono : análise nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
por: Almeida, Vitor Luís de
Publicado em: (2014)

Relaçam da embayxada, que o poderoso rey de Angome Kiay Chiri Broncom, senhor dos dilatadissimos sertões de Guiné mandou ao illustrissimo e excellentissimo senhor D. Luiz peregrino de Ataide, conde de Atouguia, senhor das villas de Atouguia, Peniche, Cernache, Monforte, Vilhaens, Lomba, e Paço da Ilha Dezerta ; comendador das comendas de Santa Maria de Adaufe ; e Villa Velha de Rodam, na Ordem de Christo, do conselho de sua magestade, governador, e capitão general, que foy do reyno de Algarve e actualmente vice-rey do Estado do Brasil: pedindo a amizade, e aliança do muito alto; e poderoso senhor rey de Portugal nosso senhor : escrita por J.F.M.M.
por: Mascarenhas, José Freire de Montarroio, 1670-1760
Publicado em: (2009)

Aborto de anencéfalos: ativismo judicial em contraposição ao direito fundamental à vida?
por: Barros, Wesley Roque
Publicado em: (2022)

Tractado pratico, e critico de todo o direito emphiteutico: conforme a legislação, e costumes deste reino e uso actual das nações
por: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de, 1745-1817
Publicado em: (2023)

O aborto e a relativização do direito à vida: estudo comparado do tratamento normativo no Brasil e em Portugal = Abortion and the relativization of the right to life: a comparative study of legal treatment in Brazil and Portugal

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